É público e notório que os preços internacionais do petróleo caíram e continuam a cair agressivamente (http://roadwarriorvoices.com/2016/01/24/collapsing-oil-prices-have-led-to-15-cheaper-flights-and-they-look-like-theyre-only-going-to-get-cheaper/). No dia 20/01/16 o preço do barril alcançou mínimas históricas bem abaixo de US$ 30. E a tendência é de queda contínua, com muitos especialistas esperando que a barreira dos US$ 20 seja em breve superada.
Obviamente, em mercados que funcionam, o que se observa é que todos os derivados de petróleo tem seus preços, também, reduzidos. E isso inclui a Gasolina e o Querosene de Aviação (AvGas e QAv).
O problema é que tudo que é óbvio nas parcelas organizadas e civilizadas do planeta, não tem sido óbvio e natural, no Brasil.
A APPA, no segundo semestre de 2015, apresentou petição à Superintendência de Regulação Econômica da ANAC, demonstrando que já naquela ocasião os preços de combustíveis praticados no Brasil eram incompatíveis com o que ocorria no cenário internacional. De lá para cá os preços internacionais caíram ainda mais, mas não no Brasil. Como consequência da petição apresentada a ANAC, a APPA esteve reunida com técnicos da Agência, com especialistas em direito do consumidor, em direito concorrencial e mesmo com a BR Distribuidora, buscando entender o que se passava.
Não é arriscado inferir que, certamente, o “monopólio de fato” da Petrobras sobre o refino de combustíveis de aviação, no Brasil, influi nessa distorção de preços que compromete todos os setores da aviação brasileira, em especial a aviação geral. Embora do ponto de vista legal possa se dizer que o mercado brasileiro de petróleo não é restrito à Petrobras (ou seja, em tese poderia haver concorrência), o fato é que a Petrobras domina todos os meios de refino e distribuição do combustível no Brasil. Há denuncias sendo analisadas nos órgãos de defesa da concorrência explorando esse cenário.
Para se ter uma ideia concreta, hoje, a AVGas custa, nos Estados Unidos, em média, US$ 4,81 o galão (3,78 l.) e o QAv, US$ 4,11.
Falando da Gasolina, que é usada em mais de 10.000 aeronaves no Brasil, os preços subiram dramaticamente em 2015 e mesmo com o petróleo despencando no exterior, se mantém elevadíssimos. Se o preço norte-americano médio estivesse sendo praticado no Brasil, não se poderia pagar, em média, mais do que R$ 5,20 o litro (mesmo considerando o câmbio a R$ 4,10/US$!). Quando a APPA apresentou sua petição à ANAC o câmbio estava a R$ 3,20, o que sugeriria preços médios de não mais do que R$ 4,00 o litro.
Por que isso ocorre?
Em contato direto com a BR Distribuidora, a APPA obteve uma resposta simples e taxativa: esses preços são definidos pela Petrobras, com base em critérios próprios, que não são conhecidos.
Considerando o noticiário policial brasileiro, não é incorreto informar que os consumidores brasileiros pagam, hoje, pela central de ineficiência e corrupção instalada na Petrobras. Hoje, toda vez que uma aeronave é abastecida, seu proprietário paga pelos desmandos, corrupção epidêmica e generalizada da empresa que detém o monopólio, na prática, do refino e distribuição de combustíveis para a Aviação no Brasil.
Em síntese, a Aviação brasileira está fatalmente atingida, como todos os demais cidadãos, às barbáries, incompetência e corrupção que dominam a gestão da Petrobras.
Enquanto o mundo aproveita positivamente a queda no preço do Petróleo, fazendo com que seus operadores aeronáuticos possam voar mais, gerar mais resultados, investimentos e empregos, nós brasileiros somos atacados, violentados pela epidemia da corrupção e da incompetência que assola a Petrobras. A aviação brasileira está parada. Basta observar os dados de movimentação de aeronaves e os resultados das empresas do setor (tanto regulares quanto taxis aéreos) que a conclusão é óbvia.
Infelizmente não existe concorrência no refino de petróleo no Brasil e o sistema de distribuição não é convidativo para novos concorrentes. Com o consumo em baixa, mesmo a importação de combustíveis não é viável economicamente.
Enquanto isso, a aviação brasileira vai sendo destruída junto com todo o resto do país, pela absoluta incompetência e corrupção na gestão de todos os nossos recursos públicos. Impossível prever o final dessa história, mas pelos capítulos vividos até aqui, já se sabe que as páginas adiante não serão boas e, o final, não será feliz.
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