NotíciasEleições estão aí: a aviação precisa de representantes no Congresso21/03/2022
Muitas das aberrações com as quais a aviação brasileira é obrigada a lidar há décadas são alimentadas ou criadas no Congresso Nacional.
Por exemplo: a incidência de impostos federais (PIS e COFINS) sobre a gasolina de aviação, que afeta preço do principal insumo para mais de 12.000 aeronaves brasileiras, é matéria legislativa. No passado, bancadas lideradas por parlamentares do PT, PSOL, REDE e outras siglas dessa mesma matriz ideológica, por ma fé ou outras razões impublicáveis, resolveram retirar qualquer tipo de isonomia da gasolina de aviação em relação ao querosene.
A Lei do Aeronauta e o Código Brasileiro de Aeronáutica, entre inúmeras outras matérias legais, são objetos de decisão no Congresso Nacional.
Muito do que associações como a AOPA Brasil tentam resolver no âmbito da Agência Reguladora ou do Poder Executivo, acaba limitado pelas Leis em vigor. A verdade é que a aviação brasileira nunca teve representantes decentes no Congresso Nacional, muito menos a aviação geral. Ao longo dos últimos 15 anos, a AOPA Brasil preferiu não se expor ao tipo de negociação que costumeiramente faz parte do jeito da maioria parlamentar operar.
À exceção do Senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), apresentado à AOPA Brasil pelo SINDAG (Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola), que sempre tratou a AOPA Brasil com máximo respeito e decência, as demais tentativas de interação no Poder Legislativo federal foram infrutíferas, desgastantes ou pouco efetivas.
As eleições se aproximam e a AOPA Brasil recomenda a todos os seus associados e à comunidade da aviação geral muita atenção em quem votar para Deputado Federal e Senador. Muito dos nossos problemas residem nas Leis e se não tivermos congressistas sensíveis às causas da aviação, menor será a nossa capacidade para mudar o estado de coisas que praticamente inviabilizou nossa atividade.
