Notícias

NotíciasMais impostos sobre a aviação. Desgoverno no setor é inacreditável02/03/2021

Num cenário em que operadores de aeronaves têm cada vez menos esperança de que teremos um ambiente mais seguro e civilizado para a aviação brasileira, os fatos mostram que o horizonte é cada vez mais turbulento.

Não bastasse a lentidão da ANAC e do Ministério da Infraestrutura em cumprir os planos do Programa Voo Simples, tornado a operação aeronáutica menos inviável do que já é, ontem o setor tomou conhecimento que o Deputado Severino Pessoa (Republicanos-AL) ressuscitou a velha ideia de cobrar impostos sobre a propriedade de aeronaves. 

Há anos a AOPA Brasil trabalhou com sucesso pela extinção dessa cobrança. Agora, o Deputado decidiu voltar a discutir o assunto, alegando que aeronaves se tratam de "bens de luxo".

A tributação recorrente sobre a propriedade já é, por si só, uma aberração. Taxar a propriedade recorrentemente funciona como uma espécie de confisco parcelado do bem. 

Impostos e taxas já são pagos sobre TODAS as operações aeronáuticas e insumos, que penalizam mais fortemente aeronaves de menor porte, precisamente o alvo da iniciativa do Deputado Severino Pessoa.

A ANAC tem deixado os operadores sem informações sobre o andamento de medidas há anos demandadas, que melhorariam o ambiente operacional e de segurança; O Ministério da Infraestrutura usa o Programa Voo Simples como peça de propaganda, com pouco ou nenhum efeito concreto demonstrável; O Ministério de Minas e Energia e a ANP dão cobertura a erros grosseiros de qualidade nos combustíveis, distribuidos livremente com defeitos e sem punição alguma para os responsáveis. Agora, o Congresso entra com a sua parte para a destruição da atividade aeronáutica no Brasil, propondo a taxação sobre a propriedade.

No conjunto, o que se vê é mais uma vez o Estado brasileiro atuando contra quem investe e produz, punindo quem prospera. O fim dessa história é conhecido, fácil para se prever observando o caos de países vizinhos, como Venezuela e Argentina que seguiram pelo mesmo caminho da punição sobre quem produz, transformando-se em fábricas de miséria. 

ANAC e Ministério da Infraestrutura, que supostamente existem para proteger e fazer prosperar a aviação, não tem nada a dizer também sobre mais essa aberração?




Dúvidas ou sugestões? Nos escreva!










fale conosco

(11) 97237.3877

(11) 97237.3877