NotíciasAOPA Brasil constitui Tristão Fernandes para ações de reparação a favor dos seus associados18/08/2020
A comercialização de pelo menos um lote de gasolina de aviação com defeitos de fabricação, segundo já confirmado pelo fornecedor do combustível no Brasil, tornou-se fato público e notório. Os danos às aeronaves também se tornaram públicos, em todo o Brasil. A retirada do produto defeituoso do mercado e sua substituição também é fato conhecido e por si só diz muito sobre o risco a que os operadores de aviação estiveram expostos.
Diversos estudos técnicos e manuais de procedimentos de renomadas instituições são claros ao demonstrar os efeitos da gasolina com baixos teores de compostos aromáticos em borrachas. As evidências de campo, junto aos operadores e oficinas são provas de que, de fato, o uso de um combustível com esse tipo de defeito provocou danos às aeronaves.
Infelizmente, até aqui, todos os danos materiais foram cobertos pelos proprietários e operadores. Não houve ação proativa do fornecedor, distribuidores e revendas de combustíveis, que mesmo sabendo dos danos, por enquanto, se mantiveram em silêncio, não se prontificando a propor acordos de reparação dos danos causados.
O Ministério Público Federal, a partir de representação feita pela AOPA Brasil, demonstrou a preocupação com os fatos notórios e determinou à Polícia Federal a instauração de inquérito policial, inclusive para a investigação de ofensas às relações de consumo.
Diante desses fatos, a AOPA Brasil estudou detalhadamente as possíveis estratégias jurídicas e optou pela constituição do escritório Tristão Fernandes para apoio jurídico aos seus associados. Através do acordo com o escritório os associados da AOPA Brasil poderão ter, diretamente com o escritório, todo o apoio para reparação, seja no âmbito de acordos extrajudiciais ou pela via judicial. As condições estabelecidas com o escritório valem para associados pilotos, que tenham sofrido perdas, assim como para proprietários e operadores que tenham sofrido danos materiais ou morais decorrentes da comercialização do produto defeituoso.
A AOPA Brasil entende que numa operação já tão cara quanto a da aviação, nenhuma despesa adicional incorrida é aceitável.
Para maiores informações, o escritório criou um canal específico de atendimento dos associados da AOPA Brasil. Entre em contato com a Associação através do e-mail aopa@aopabrasil.org.br para maiores detalhes dos procedimentos a serem adotados.
A AOPA Brasil entende que o dano causado à toda aviação está sendo apurado pelo Ministério Público mas as reparações materiais precisam ocorrer o quanto antes.
