NotíciasAlertamos em dezembro: risco de inaptos é grande. Isso na aviação causa consequencias graves.13/01/2023
Em dezembro de 22, quando o ainda candidato eleito omitia quem seriam seus ministros, a AOPA Brasil já manifestava preocupação com o risco de nomeação de inaptos para posições no setor de transportes de aviação. Leia aqui.
A preocupação da AOPA Brasil, na ocasião, era produto de fatos, não de opiniões. No Brasil desde 1972, convivemos com todos os tipos de governos e podemos afirmar, sem qualquer dúvida, que alguns foram formados por técnicos mais aptos do que outros. Diante desse fato e experiência, já tinhamos evidências suficientes para inferir que o novo governo tenderia a nomear pessoas sem qualificações técnicas exigidas, colocando setores críticos em risco, como é o caso da aviação. Inferiamos isso porque vivemos isso ao longo dos governos de mesma matiz, em passado recente. Por mais estranho que possa parecer, a nomeação de pessoas sem qualificação técnica não seria novidade.
O Brasil conta com uma Lei que obriga que nomeados detenham comprovada experiência e formação nas áreas de governo para as quais venham a servir. Essa Lei foi cumprida nos dois últimos governos, mas está sendo articulada sua revogação parcial ou total para que a acomodação de inaptos possa ocorrer. A Lei das Estatais exige aos administradores requisitos como reputação ilibada, notório conhecimento, formação acadêmica compatível com o cargo e experiência profissional mínima.
A liderança do setor de aviação por pessoas sem conhecimento no ramo é risco de segurança para o transporte. Ainda está na memória da comunidade aeronáutica e da sociedade o caos aéreo ocorrido durante governos semelhantes aos atuais. Naquele contexto, a desordem causou acidentes, mortes, perdas materiais, políticas totalmente ineficazes, greve de controladores de voo, falhas em sistemas de manutenção, para mencionarmos somente aspectos técnico-operacionais.
Em reação a notícia de que o atual ministro nomearia alguém inapto para a SAC (Secretaria de Aviação Civil) foi levantada a hipótese da movimentação do atual Presidente da ANAC para a SAC.
Em princípio, esse movimento não parece uma solução, pois já começa a indicar a intenção objetiva de desmontar a Agência, hoje finalmente servida por uma diretoria técnica e com capacidade de diálogo com o setor. Bastaria o governo cumprir a Lei na nomeação para a SAC que nada disso seria problema. Na visão da AOPA Brasil, o cumprimento da Lei das Estatais é mais do que o suficiente para que esse risco seja mitigado. Qual a dificuldade do governo cumprir o que a Lei determina?
