NotíciasAssociações trabalham pela não elevação de impostos sobre a aviação01/10/2020
Em 27 de agosto de 2020, o Estado de São Paulo publicou o decreto 65.156/2020, onde destaca a validade de diversos Convênios ICMS até 31 de outubro de 2020, sem, contudo, sinalizar a disposição do Estado em renová-los. Atos semelhantes foram observados em outras unidades da Federação.
O setor de aviação civil, no seu conjunto, foi o mais afetado pela Pandemia COVID19. Somados aos efeitos da Pandemia há históricos problemas regulatórios e custos associados para a operação da aviação no Brasil que vêm tornando a atividade cada vez menos viável.
Dados da ANP demonstram que a queda agregada no consumo de QAV no Brasil, comparando Janeiro a Agosto de 2020 com o mesmo período de 2019 foi de 52%, sendo de mais de 70% se comparação excluir o primeiro trimestre. No caso da AVGAS, que em 2019 já havia tido o pior ano desde 2000, em 2020 a redução acumulada até agosto, sobre 2019, era superior a 17%.
Um eventual aumento de impostos sobre peças e componentes, além de prejudicar ainda mais um setor já combalido, colocará efetivamente mais de 1,8 milhões de empregos em risco e ameaçará a continuidade de centenas de empresas e milhares de operadores.
Para evitar esse mal, a ABAG, ABEAR, ABIMDE, ABTAER, AERA, AIAB, AOPA Brasil, SINDAG, SINEAC e SNETA atuaram ontem junto ao Governo do Estado de São Paulo para demonstrar o risco e o impacto dramático de eventuais medidas para as atividades econômicas de toda a cadeia de produção da aviação. Essa mesma ação está sendo estendida junto aos demais estados e ao CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária.
Espera-se ainda que o governo federal, em particular o Ministério da Infraestrutura, que é quem deve atuar pelo progresso e defesa da aviação, junte-se à comunidade aeronáutica para proteger empresas e empregos.
Leia abaixo o documento das entidades.
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