NotíciasAOPA Brasil reforça denúncias por tarifação abusiva da Infraero, SOCICAM e Aeroportos do Centro-Oeste29/06/2020
Desde fevereiro de 2019 a AOPA Brasil denuncia à ANAC e à SAC as práticas abusivas de concessionários aeroportuários na tarifação pelo uso de pátios de estacionamento por aeronaves da aviação geral.
As artimanhas usadas pelos concessionários são sempre as mesmas:
1) Usaram a regulação falha da ANAC e transformaram todos seus "estacionamentos" em "Áreas de Manobras". Quando não transformaram tudo em "Áreas de Manobras", mantém "vagas fantasmas" que nunca existem ou estão disponíveis para os operadores.
2) Inventam procedimentos operacionais impraticáveis de "reserva de vagas", frequentemente replicados em NOTAMs ridículos que exigem "confirmação de disponibilidade de vagas 2 horas antes do pouso", que sistematizam as vagas fantasmas, que nunca existem. Quando há tentativa de reserva, essas vagas nunca estão disponíveis, nunca estão demarcadas seja no aeroporto, seja nas cartas de pátio;
3) Abusam da falta de concorrência entre aeroportos no Brasil para cobrarem o que quiserem, pagando quem pode ou precisa;
A AOPA Brasil já foi clara com a ANAC quanto ao erro que comete ao acreditar que os preços de estacionamento de aeronaves serão, algum dia, equilibrados, por consultas a usuários ou concorrência. Isso existe nos Estados Unidos, não no Brasil, onde as distâncias que separam um aeroporto do outro são grandes. Porém, a ANAC insiste em regular pela liberdade das tarifas, acreditando na concorrência e na negociação.
A AOPA Brasil buscou essa negociação desde fevereiro de 2019. Praticamente nada foi conseguido. A ANAC instaurou processo de resolução de conflitos e as orientações dadas aos concessionários, pela própria Agência, para negociar, foram solenemente ignoradas, inclusive as dadas pela SAC - Secretaria de Aviação Civil, do Ministério da Infraestrutura.
Com a Pandemia COVID19 a tese da inflexibilidade dos preços só se confirmou: o que se vê desde março de 2020, são pátios totalmente vazios (de aeronaves da aviação regular e da aviação geral), SEM QUE NENHUM CENTAVO TENHA SIDO ALTERADO NAS POLÍTICAS TARIFÁRIAS.
Ou seja, se já não bastassem as evidências que a AOPA Brasil apresenta desde fevereiro de 2019, agora com pátios vazios e preços mantidos está mais do que provado nosso argumento de que INFRAERO, SOCICAM e AEROPORTOS CENTRO OESTE abusam da sua posição dominante e não administram preços, mas tarifas, que são abusivamente cobradas de quem tiver coragem ou necessidade de pagar por elas.
Isso tudo agravado pelo fato dos aeroportos brasileiros oferecem serviços péssimos quando comparados a outros na América do Sul e, mais ainda, no Caribe e América do Norte, cobrando preços absolutamente exorbitantes.
A AOPA Brasil cumpriu seu papel, sendo leal e buscando negociar. Hoje, porém, depois de investir muito tempo e não querendo mais perdê-lo, solicitou que a ANAC, de uma vez por todas, tome providência que lhe cabe e retire a liberdade concedida aos administradores aeroportuários que dela abusam, sem nenhum compromisso com os usuários e com a viabilidade da aviação brasileira, ainda mais num momento econômico terrível como o que vivemos.
A ANAC não tem outra obrigação do que a de proteger os mais de 12 mil operadores de aeronaves da aviação geral. Daqui em diante, se a ANAC não agir, será parte do problema e não estará cumprindo seu papel.
Para ler a denúncia apresentada, clique no arquivo abaixo.
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