NotíciasMá regulação degrada a operação da Aviação Geral: setor em alerta.25/02/2019
Há praticamente 2 anos a AOPA Brasil tem trabalhado incansavelmente, com os reguladores brasileiros, para buscar a correção dos efeitos da má regulação à existência saudável da aviação geral, especificamente quanto a oferta de estacionamento para aeronaves nos aeroportos brasileiros.
Desde a publicação da Resolução 432 da ANAC, o fato é que muitos operadores aeroportuários passaram a banir aeronaves dos seus estacionamentos. Seja pela falta de informações sobre a oferta de vagas disponíveis para estacionamento, o poder conferido aos administradores locais para “gerir” as vagas disponíveis, a imprevisibilidade dos custos e toda sorte de restrições operacionais nos trouxeram ao ponto que estamos: pátios de estacionamento totalmente vazios, em todo o Brasil. Aeroportos, bens públicos, criados com o dinheiro do pagador de impostos, encontram-se incentivados, pela regulação ruim, a simplesmente não oferecer mais um serviço básico: vagas de estacionamento, a preços justos, para aviação geral.
Desde a publicação da Resolução 432 a AOPA Brasil dialoga com reguladores e, por sua orientação, com os operadores aeroportuários. A boa-fé da nossa ação, contudo, não trouxe êxito.
Dado o cenário de mudança de governo, preferiu a AOPA Brasil suspender suas iniciativas a esse respeito, no último trimestre de 2018 e retomá-la em 2019, já sob nova administração federal.
Semana passada a AOPA Brasil reuniu-se com a SAC – Secretaria de Aviação Civil, por orientação do Ministro da Infraestrutura, Transportes, Portos e Aeroportos, bem como com a ANAC. Na SAC a AOPA Brasil teve a oportunidade de estabelecer detalhado e técnico diálogo com o Secretário, Sr. Ronei Glanzmann e membros da sua equipe. Na ANAC, a interação se deu com o seu Presidente, Sr. José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz e o Superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos, Sr. Tiago de Sousa Pereira.
Há, por parte da SAC e da ANAC, a evidência de fragilidade regulatória. O efeito da má regulação, materializado no esvaziamento dos pátios, é fator inquestionável: algo errado está em curso. A gravidade do fato é também evidente, na medida em que a redução de operações passou a desmontar o setor, com a Petrobras começando a se retirar do negócio de gasolina de aviação, como é o caso do Santos Dumont, no Rio de Janeiro.
Nesse contexto, SAC e ANAC estabeleceram compromisso de correções, por entenderem existirem problemas graves.
A AOPA Brasil, por sua vez, manterá sua ação institucional de pressionar e apoiar as autoridades para que a regulação deixe de dar motivos para que os aeroportos simplesmente deixem de oferecer estacionamento para aeronaves de forma e a preços justos. Não queremos subsídio ou patrocínio estatal, simplesmente exigimos que a infraestrutura volte a estar disponível para o fim que foi criada.
Ainda apostando na resolução amistosa do conflito, continuaremos a trabalhar.
Porém, dado o agravamento da situação, outras medidas já estão sobre a mesa, como alternativas para evitar ainda mais prejuízos, além dos que já foram causados até aqui, pela má regulação.
