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NotíciasANAC autoriza voos de drones e procrastina decisão sobre Experimentais01/09/2020

No dia 10/08/20 a SAR/ANAC autorizou a primeira operação de drones tipo BVLOS (Beyond Visual Line of Sight) para, por exemplo, operações  de delivery. Sem dúvida alguma trata-se de excelente notícia. Temos certeza que em breve os reguladores serão chamados a definir como serão as operações de  veículos aéreos – como o que a Toyota anunciou ontem – Uber Aéreo e, como sabemos, operações de táxis aéreos individuais. 

Todos esses avanços devem ser celebrados, pois as operações aéreas ganham cada vez mais importância na vida das pessoas e prestam cada vez mais serviços à sociedade.

O que provoca ruído na nossa comunidade é que, enquanto a notícia dos drones é dada, milhares de aeronaves caracterizadas como  “Experimentais”, operadas há décadas no mundo todo, jamais tendo se envolvido num acidente que tenha vitimado terceiros em solo aqui no Brasil, continuam no limbo legal provocado pela má regulação brasileira. 

A AOPA Brasil solicitou solução para essa questão das aeronaves “Experimentais” há mais de 1 ano (SEI nº 00066.016369.2019-98), com as  justificativas técnicas embasadas no modelo regulatório norte-americano. Nada mais solicitamos do que a reprodução de regras reconhecidamente seguras, aqui para o Brasil, a partir de análise técnica de qualidade e com profundidade.

Nesses mais de 13 meses de trabalho intenso (inclusive de vários técnicos da ANAC), infelizmente, na prática, temos convivido com o pior do serviço público brasileiro: procrastinação, falta de informações e, ainda por cima, multas aplicadas a quem, voluntariamente, apresentou pedidos para  revalidação de licenças de voo por instrumentos das suas aeronaves  “Experimentais”.

Foram dezenas de reuniões, pareceres, análises técnicas e opiniões em que se viu interesse da ANAC pela solução, mas infelizmente, até agora, a solução que é esperada e que já poderia ter sido dada, continua em suspenso, sem informação, sem confirmação de prazos, sem posicionamento formal.

A AOPA Brasil sabe que o tema está sobre a mesa da atual diretoria da ANAC, sendo do conhecimento da SAC e do ministro Tarcísio Freitas, que precisam pacificar divergências entre diferentes áreas da agência.

A nossa crença na qualidade desses dirigentes e de vários técnicos envolvidos, nos faz crer que esse assunto será resolvido, sob pena de milhares de proprietários e pilotos de aeronaves brasileiros continuarem convivendo com uma situação regulatória que já se tornou ridícula e injustificável. Isso já passou da hora de ser resolvido!




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