NotíciasExperimentais em áreas densamente povoadas: ANAC publica minuta da IS para consulta16/10/2020
A AOPA Brasil vem, desde julho de 2019, trabalhando com a ANAC para buscar uma solução para o sobrevoo de áreas densamente povoadas por aeronaves experimentais. Todo o trabalho pode ser conhecido através do processo SEI 00066.016369_2019_98.
Um assunto que já está resolvido fora do Brasil há décadas, aqui no país permanecia no limbo legal há mais de 20 anos.
A decisão da AOPA Brasil por atuar nesse assunto foi por entender que um universo tão grande e importante de aeronaves denominadas "Experimentais" não poderia permanecer operando sem amparo legal.
Foram dezenas de reuniões de trabalho com inúmeros técnicos, superintendentes e diretores da ANAC, atuando no sentido de contribuir para a publicação da Instrução Suplementar 91.319-001. Em todo o processo de negociação a AOPA Brasil sempre foi contrária à classificação de aeroportos pela ANAC, mas entendeu os argumentos apresentados pelos técnicos e que haveria ainda oportunidade para novas argumentações, agora na fase de consulta pública setorial.
A AOPA Brasil irá se manifestar quanto ao teor da minuta proposta e convida toda a comunidade a participar com argumentos bem fundamentados.
Com a publicação dessa IS a aviação brasileira irá virar mais uma página de atraso e incerteza jurídica com a qual não se podia mais conviver.
Baixe a minuta, leia e participe: https://www.anac.gov.br/participacao-social/consultas-setoriais/consultas/2020/01/
