NotíciasBolsonaro nomeia diretores interinos da ANAC para contornar negligência do Congresso.10/01/2020
O Brasil ainda é um país cujas autoridades máximas brincam com setores críticos, como a aviação. Meses depois de tentativas de nomeação definitiva de diretores para a ANAC, o órgão central para a segurança da aviação do país, o Presidente Bolsonaro foi obrigado a nomear ontem, interinamente, três diretores para que a agência possa operar com algum grau de normalidade.
A nomeação desses diretores interinos foi o remédio que o ministério da Infraestrutura e o Presidente da República puderam usar para que a ANAC tivesse condição de funcionar, decidir e cuidar minimamente da aviação.
Como o presidente do Senado, David Alcolumbre, decidiu manter engavetadas as sabatinas dos indicados há meses, protelando uma solução definitiva e correta, não houve outra alternativa senão nomear diretores que ocupassem interinamente as posições vagas.
A atitude do senador Alcolumbre reflete bem a insistência da classe política em ocupar a burocracia com seus apaniguados em detrimento de técnicos especializados, o que é escolha de absurda irresponsabilidade. Um setor como a aviação não pode continuar sujeito a ingerências desse tipo. Uma agência de aviação não pode ser liderada por estranhos aos assuntos técnicos que são sua atribuição tratar e resolver.
A AOPA Brasil há meses tornou pública sua posição favorável às indicações técnicas feitas pelo Ministro Tarcísio Freitas para ocupar as diretorias vagas da ANAC. Mais do que isso, vem dialogando com a SAC e com o ministério da infraestrutura para demonstrar que é intolerável continuarmos a conviver com o descaso da atual diretoria da ANAC com temas básicos para a aviação geral:
- TARIFAS DE ESTACIONAMENTO DE AERONAVES EM AEROPORTOS: Medidas objetivas que se traduzam em tarifas razoáveis para acesso e estacionamento de aeronaves em aeroportos, o que hoje não ocorre pela falha da Agência em agir contra abusos comprovados dos administradores aeroportuários, que apostam na continuidade de uma regulação comprovadamente ineficaz
- PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS: Abertura do mercado de combustíveis nos aeroportos, para que os preços possam cair, através da liberdade para que operadores e proprietários de aeronaves possam comprar e estocar combustíveis de quem bem entenderem, fugindo dos cartéis hoje em operação
- OPERAÇÃO DE "EXPERIMENTAIS": Resolução definitiva do sobrevoo de aeronaves ditas "experimentais" sobre áreas densamente povoadas, através da simples reprodução da regulação adotada em países civilizados, cujo setor aéreo é gerido por profissionais do ramo, que compreendem a necessidade do mercado operar e prosperar
Com a nomeação dos diretores interinos a AOPA Brasil espera que essas pautas sejam finalmente resolvidas e não percamos mais tempo do que já se perdeu discutindo o óbvio. Para isso irá voltar a insistir na resolução desses assuntos, pois sua protelação só contribui para destruir um setor inteiro, definhando a frota de mais de 12 mil aeronaves ainda apta ao voo e prejudicando o mercado para mais de 20 mil aviadores.
2020 já começou e passou da hora de se resolver assuntos urgentes que estão nas mesas, gavetas e e-mails dos dirigentes da ANAC há muitos meses, passeando entre muitas declarações de boa vontade e pouca ação com resultados.
