NotíciasAeroportos Concedidos: garantir acesso à aviação geral19/08/2022
Ontem, com o encerramento da 7ª rodada de concessões de aeroportos, foi concluído o processo de transferência dos principais aeroportos do Brasil para a iniciativa privada.
A AOPA Brasil apoia a iniciativa por uma razão muito simples: o Estado brasileiro, comprovadamente, não tem condição financeira e técnica para dar conta dos desafios de desenvolvimento e investimento que a malha de aeroportos requer.
Porém, a experiência vivida pós-concessão, com os serviços prestados pela grande maioria dos concessionários para a aviação geral, é motivo de muita preocupação.
Sabemos que o modelo econômico-financeiro das concessões privilegiou o máximo aumento de tráfego de passageiros da aviação comercial nos aeroportos para que os investimentos contratados pudessem ser recupados. Não há nada de errado com isso.
O problema é que o modelo de negócio desincentiva o atendimento da aviação geral, como se atender mais passageiros e voos comerciais fosse uma atividade concorrente de atender também a aviação geral.
Problemas mais graves já informados à ANAC e à SAC:
- Concessíonários como CCR, Zurich, Fraport, dentre outros, criaram seus próprios modelos de cobrança. Para os operadores da aviação geral isso virou uma dor de cabeça para manter múltiplos cadastros para pagamento pelos serviços prestados, com regras, prazos e tarifas diferentes, divulgados de todo tipo de forma - de avisos em websites a Notams.
- Dificuldades de acesso da aviação geral aos aeroportos: cada concessionário criou sua própria política para "aceitar" operações da aviação geral. Regras para reservas de pátios, formas de contato, prazos para atendimento de pedidos de reserva, além de pouco lógicos, são diferentes para cada aeroporto, que criam impedimentos, regras e restrições conforme suas próprias vontades e necessidades.
- Preços abusivos e regras obscuras: a liberdade dada pela regulação da ANAC para que os concessionários cobrem pelos pousos mas especialmente pelo estacionamento de aeronaves é comprovadamente ineficaz. A elevação dos preços é evidente e chegou em um ponto em que muitas vezes o uso do aeroporto torna-se inviável pela maior parte dos operadores da aviação geral. Pior do que os preços são regras nada claras, critérios de demarcação de pátios com pouca transparência e nenhuma preocupação com a lógica. A Socicam é o pior exemplo nesse quesito, simplesmente ignorando há anos pedidos para tornar seus preços e serviços claros para os usuários.
Como resultado disso tudo somado, o que se vê hoje são pátios vazios de aeronaves da aviação geral.
ANAC precisa atuar: a aviação geral é complementar e não concorrente.
A AOPA Brasil vem buscando dialogar com a ANAC a respeito desses problemas, começando pelo fato da Agência não confundir liberdade econômica com abuso de posição dominante. O fato concreto é que essa infraestrutura que foi concedida é pública e continuará pública, mesmo concedida a operadores privados.
Regras que não obriguem os concessionários a serem transparentes e racionais nas suas práticas vão agravar o êxodo da aviação geral desses aeroportos, o que é um efeito indesejável para o país que tem a segunda maior frota de aviação geral do mundo.
