WrongWay

A APPA - AOPA Brasil vem dialogando com a ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil bem como com a SAC - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República a respeito da necessidade do Brasil adequar-se a realidade global, orientando e estimulando os operadores de aviação a modernizarem seus métodos e aeronaves. Quanto mais tecnologia, bem empregada, mais segurança. Isso não é retórica, mas prática. Tanto que o órgão que administra a maior Aviação do planeta, o FAA, recentemente aprovou medidas que tornarão mais fácil e barato modernizar aeronaves.

Dentre os tópicos que temos estimulado o debate se encontra o uso de Dispositivos Eletrônicos Portáteis (i.e. iPads), que de forma abrangente e segura se encontram nos cockpits de operadores da Aviação em todo o mundo, incluindo Companhias Aéreas, Taxis Aéreos e Operadores da Aviação Geral. Hoje esse assunto, entre outros, se encontra sendo tratado por uma Força Tarefa criada pela Presidência da ANAC.

O uso desses dispositivos eletrônicos já é regulado desde 2007 pela AC 91‐78/FAA (que autoriza seu uso a bordo de aeronaves), pela AC 120‐76B/FAA de 01/06/2012 (que estabelece um guia para a certificação e aprovação de aeronavegabilidade e operações de EFBs) e pela NPA 2012 ‐02/EASA (que substituiu o desatualizado TGL 36). Estamos falando de regulação em ambiente FAA e EASA.

No Brasil, até o momento, o vácuo normativo relativo ao tema foi evidenciado no Workshop promovido pelo DECEA em Novembro de 2013, quando todos os segmentos da Aviação lá representados demonstraram não só o que pretendem fazer como o que já têm feito de positivo com o uso de novas tecnologias para facilitar, aumentar o alerta situacional e a segurança das suas operações.

Mais ainda, toda a comunidade aeronáutica foi claramente informada que as informações aeronáuticas publicadas pelo DECEA e distribuídas pelo seu sítio AIS-WEB são oficiais e como tal, podem ser usadas pelos aeronavegantes seguindo as normas aeronáuticas em vigor.

Apesar das evidências acima apontadas, a ANAC expediu no dia 3 de Janeiro de 2014 o Ofício Circular nº 1/2014/GOAG/SPO, sobre a qual a APPA-AOPA Brasil entende ser fundamental se manisfestar:

1. Certamente todo operador da Aviação brasileira, esteja regulado pelo RBAC 121, RBAC 135 ou RBHA 91, busca adotar os meios mais efetivos, de qualidade e precisão para a realizar seus voos em segurança.

2. A Circular de Alerta de Segurança (SA_025) emitida pelo NTSB (National Transportation Safety Board) no começo de 2014 expressa preocupação com o mau uso de dispositivos eletrônicos para fins não operacionais. Em nenhum momento a Circular rejeita os benefícios ou proíbe o uso de tais tecnologias.

3. Várias são as maneiras de tripulantes se distraírem durante o voo. Buscar cartas em meio a mais de 30 quilos de papéis, por exemplo, é uma delas. Sintonizar rádios, observar o céu, a paisagem ou o terreno, assim como conversar com outro tripulante ou passageiro são outras. Todas essas fontes de distração devem ser evitadas e para isso vem se disseminando o conceito de Cockpit Estéril, embora não faça parte do currículo dos cursos de Piloto Privado, Piloto Comercial e IFR no Brasil.

4. A Circular de Alerta de Segurança emitida pelo NTSB e imediatamente repercutida pela AOPA-EUA, IAOPA e APPA, em nenhum momento proíbe, ameaça de punição ou inibe o uso de dispositivos para fins operacionais, o que é feito pelo Ofício Circular emitido pela ANAC, contra os operadores sob o RBAC 135, como expresso em seu item 6.1.

Por que a ANAC proíbe o que sequer regulou, sendo um fato concreto que a evolução tecnológica oferece cada vez mais segurança a operação aeronáutica e não o contrário?

O Ofício Circular, da forma como está escrito, dá a impressão que não houve correta interpretação da seguinte frase expressa no Alerta de Segurança no NTSB: "Turn PEDs off before engine start if they have no operational purpose during the flight.", que em tradução livre significa "Desligar dispositivos eletrônicos antes do acionamento dos motores se os mesmos não tiverem propósito operacional durante o voo".

É clara a intenção do NTSB em orientar pelo não uso de dispositivos que não tenham uso operacional mas mantê-los ligados se para uso operacional forem adotados, conforme as regras em vigor.

A ANAC já foi alertada quanto aos problemas gerados a Aviação pela falta de uma Instrução Normativa que oriente, de forma clara, sucinta, não prescritiva e concatenada com a realidade o uso de dispositivos eletrônicos portáteis que, como o próprio Ofício Circular aponta em seu item 1. "vêm facilitando a vida pessoal dos que os utilizam". No caso da Aviação Geral, a AC 91-78/FAA é um ótimo exemplo disso, tanto quanto os casos exitosos de implantação em teste de tais dispositivos por companhias aéreas brasileiras e estrangeiras.

A comunidade aeronáutica espera uma Agência regulatória proativa, ciente das suas responsabilidades, propulsora do desenvolvimento da Aviação e da sua modernização pela segurança. A reação dos pilotos a este Ofício da ANAC indica a infeliz distância que separa os anseios e necessidades da comunidade e as ações dispares tomadas pela ANAC.

P.S.: Por fim, recomenda-se ao redator do Ofício que pesquise e estude nos bancos de dados do CENIPA e do NTSB quantos acidentes ocorreram ao longo da história por erros de leitura de cartas, de modo que o exemplo dado "por um Inspetor de Operações de Voo...no qual o Piloto em Comando foi induzido ao erro por desatualização das informações nele (IPAD) contidas" nenhuma correlação guarda com o uso de PEDs ou com Distrações de Cabine, mas com erro operacional que já ocorreu milhares de vezes, em todo o mundo, por fatores que nada tem a ver com a tecnologia.

%d blogueiros gostam disto:
Pular para a barra de ferramentas