Os associados vêm acompanhando todos os esforços da AOPA Brasil, com o intuito de resolução da a esdrúxula situação criada com a nova política de tarifação pelo uso de pátios de manobras, nas áreas de estadia de aeronaves nos aeroportos sob a administração da Infraero, sob a guarida regulatória da ANAC.

Nas últimas semanas, visitamos pessoalmente a Infraero e a ANAC duas vezes em Brasília-DF com o intuito de compreender e corrigir a situação criada pelo uso inapropriado de uma regulação não sintonizada com a realidade da aviação geral. A última ação se deu na semana passada, quando houve reunião do Conselho Consultivo da ANAC. Nessa ocasião, a AOPA Brasil, representada pelo seu diretor de regulação, Cmte. Fábio Freitas, que expôs sua análise do impacto que as medidas da Infraero vêm causando, como exemplo, no Aeroporto de Campo de Marte, em São Paulo-SP.

Constatou-se redução de 18% no movimento e de 1% na receita total com operações. Na prática, a Infraero não só está prejudicando as operações da aviação geral, ao tornar os preços de estadia impraticáveis, como teve sua própria receita reduzida, com os aeroportos às moscas.

Embora a diretoria da ANAC tenha afirmado que se encontra monitorando a situação, sua crença de que o mercado seu autorregulará vem acompanhada da recomendação de que os usuários, através das associações, atuem diretamente com o operador aeroportuário com o intuito de modificar a situação. 

Até o momento há, por parte da Infraero, disposição em encontrar fórmula que conceda desconto nas tarifas praticadas atualmente, de modo a que os preços da permanência em pátio se aproximem ao dos preços cobrados por hangares particulares.

A AOPA Brasil entende que a proposta ainda não é adequada, pois as tarifas para o pernoite de aeronave em pátio deve ser inferior, como é óbvio, do preço cobrado por uma aeronave hangarada, muitas vezes com comodidades adicionais que jamais serão oferecidas a quem decide estacionar sua aeronave num pátio, a céu aberto.

Os argumentos usados pela Infraero se apoiam em supostos impedimentos que seriam criados pelo Tribunal de Contas da União - TCU, caso a diretoria da empresa decidisse aplicar política tarifária diversa da adotada até aqui.

Por ora, entendemos que o próximo movimento deve ocorrer, novamente, junto à ANAC, para que reveja a sua Resolução 432, que autorizou a ilógica reclassificação dos pátios e aumento nas tarifas de estadia.

O fato concreto é que a combinação da Resolução 432 da ANAC, que deu autonomia para a Infraero tarifar da maneira que escolheu fazer, prejudica todo o setor: os pátios estão vazios, a regulação ampara medida ilógica e a Infraero tem perda de receita.

Antes da tomada de novas providências, a AOPA Brasil decidiu levar em consideração o cenário político eleitoral que se resolve no próximo domingo. Na prática, um novo governo precisa se instalar para que novos rumos, padrões de conduta e racionalidade sejam adotados na administração pública de modo geral para que a lógica do perde-perde seja revertida.

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