Mensagem ao Exmº Sr. Presidente Temer e a seus principais assessores: a aviação brasileira pode retomar o rumo certo.

A APPA-AOPA Brasil é uma instituição sem fins lucrativos, dirigida no Brasil por voluntários desde 1.972. Somos parte de uma rede de outras mais de 90 associações semelhantes em todo o mundo que defendem a liberdade individual do cidadão voar em segurança, com aeronaves modernas, para fins particulares, a negócio, a lazer ou instrução. Para isso, lutamos pelo acesso a tecnologias, espaço aéreo e infraestrutura aeroportuária de qualidade, a custos justos e em condições técnicas adequadas às características das nossas operações.

Baseados na qualificação técnica do nosso corpo dirigente e no trabalho institucional que realizamos, podemos afirmar que os últimos anos, em que o Brasil esteve sob a gestão de governos ineptos, comprovadamente corruptos, foram terríveis, também, para a aviação nacional.

Uma mentalidade retrógrada, preconceituosa e ignorante pautou as iniciativas governamentais e o setor aéreo não esteve imune a catástrofe, que hoje é conhecida por toda a nação. A tentativa de anulação ou enfraquecimento das instituições de Estado, em particular da ANAC e da Aeronáutica, foi evidente. As consequências disso são claras e podem ser contadas em vítimas fatais, ineficiência e prejuízo generalizado do setor aéreo. Não à toa, os dois principais acidentes aéreos ocorridos em território nacional se deram nesses últimos anos, ambos com óbvias conexões com a atuação inepta e irresponsável do Estado.

Os balanços patrimoniais das empresas aéreas são autoexplicativos quanto aos efeitos que a ausência de visão e políticas estruturadas para o setor podem produzir. O quadro de atraso tecnológico a que a Aviação Geral se encontra submetido, enquanto o resto do mundo civilizado evoluiu dramaticamente nesse período, é absurdo. Pilotos e proprietários de aeronaves brasileiras se encontram sujeitos a um conjunto de restrições para o uso de infraestrutura e tecnologias que nos envergonha, além de colocar o sistema em risco operacional.

Enquanto a demagogia populista falava sobre a criação de novos aeroportos, a rede de mais de 700 aeroportos construídos ao longo de décadas no Brasil foi abandonada. Hoje, operações judiciais como a Lava-Jato podem nos dar claros sinais do que poderia estar a motivar o governo privilegiar a construção, enquanto negligenciava a manutenção do que já existia. Deve-se dizer que o Brasil possui não só uma das maiores redes de aeroportos públicos do mundo, como um dos maiores espaços aéreos e frota de aeronaves do planeta.

A submissão dos operadores brasileiros a preços de combustíveis totalmente desconectados da realidade internacional, hoje, praticamente paralisa a aviação geral.

Nesse contexto, estamos certos, o novo governo cuja confirmação definitiva espera-se que ocorra em poucas semanas, tem a oportunidade histórica de recolocar a aviação no rumo certo.

Pautado por mentalidade modernizadora, liberal e à lógica, poucas medidas podem rapidamente recolocar a aviação brasileira no lugar que merece e sempre mereceu.

Para isso, conclamamos ao Exmº Sr. Presidente da República, Michel Temer, e a seus assessores principais a agir, em aliança com as melhores competências disponíveis no Brasil. No caso particular da Aviação Geral, mais de 20.000 aeronaves, 15.000 pilotos e 700 aeroportos esperam simplesmente poder retomar sua capacidade de operar com tecnologias apropriadas e disseminadas em todo o mundo, usando o espaço aéreo e os aeroportos de maneira segura, a custos razoáveis, sem burocracia inútil, tutela ineficaz e desprezo à liberdades e responsabilidades individuais.

A APPA-AOPA Brasil espera que a interinidade do atual governo se encerre o quanto antes. As páginas da incompetência generalizada, do apadrinhamento de incapazes e da depredação do patrimônio nacional devem ser viradas. Os seus culpados, identificados e punidos, na forma da Lei. E aos cidadãos de bem, o direito de viver num país minimamente organizado, deve ser restabelecido. No caso da aviação, esse quadro de restabelecimento da segurança é indispensável.

Estamos prontos para contribuir, fiscalizar e trabalhar, como sempre fizemos, mesmo nos piores momentos da República.

Nota: Divulguem e compartilhem esta carta nas redes sociais para que ela tome proporções que merece.

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