A IFALPA (International Federation of Air Line Pilot´s Associations) declarou o espaço aéreo brasileiro como “criticamente deficiente”.

A decisão se deu na sequência de diversas discussões improdutivas das suas representantes locais com as autoridades aeronáuticas brasileiras. O perigo dos balões de ar quente não tripulados foi denunciado sem que tenha havido qualquer providência concreta por parte das autoridades para que o risco fosse efetivamente mitigado.

Após essa classificação, decorrente do risco imposto pelos balões juninos, o Brasil passa a estar classificado no nível de outros países com infraestrutura precária, zonas de guerra, aeroportos improvisados e regiões sem sistema de controle de tráfego aéreo.

A APPA – AOPA Brasil, representante do IAOPA para a América do Sul, se solidariza a apóia a declaração da IFALPA, adicionando as seguintes considerações:

1. Há anos temos demonstrado às Autoridades Aeronáuticas que o Brasil vêm ficando seriamente defasado do ponto de vista tecnológico em relação a parcela organizada e civilizada do mundo desenvolvido. Isso, muito antes dos balões de ar quente terem sido identificados como um perigo à aviação comercial e aos pilotos de linha aérea.

2. Os perigos, para quem não voa na aviação comercial, são ainda mais acentuados do que os oferecidos pelos balões. Dentre eles temos destacado, as Autoridades, os seguintes perigos:

a. O uso generalizado de espaços aéreos chamados “Corredores Visuais” por todo o país, colocando milhares de aeronaves em rota de colisão (mesma altura e sentido contrário), próximas ao solo e sem controle de tráfego aéreo apropriado;

b. Incapacidade das autoridades se articularem para que pilotos em formação saibam operar os mais modernos e seguros sistemas de navegação disponíveis, baseados em sinais de satélites (GPS). Apesar do GPS se tratar de tecnologia disponível aos aviadores há mais de 20 anos, ainda hoje os pilotos brasileiros não são apresentados, em sua formação, ao voo baseado em satélites. A instrução ainda é oferecida como há 70 anos, fazendo uso de acaicos rádios-faróis e antenas VOR (VHF-Omnidirectional Range).

c. Além de não haver treinamento na formação, pilotos da aviação não comercial não são bem-vindos à prática de treinamento de procedimentos de voo por instrumentos onde há instrumentos e aeroportos equipados. Diferentemente de outros lugares do mundo, no Brasil é praticamente impossível a um piloto realizar aproximações e decolagens sob regras de voo por instrumentos em treinamento.

d. Não bastasse a impossibilidade de treinamento IFR, até muito pouco tempo atrás pilotos da Aviação não comercial, no Brasil, não eram autorizados sequer a usar tablets e aplicativos que aumentam a segurança de voo de pilotos em todo o mundo. A ANAC autorizou o uso desses equipamentos há poucos meses, após muita insistência da comunidade. Até que fossem autorizados, o uso desses equipamentos era proibido no Brasil!

e. Planos de Voo, no Brasil, para a Aviação não comercial (mais de 20 mil pilotos e 15 mil aeronaves), não possuem utilidade alguma, mas são obrigatórios. No Brasil, pilotos são obrigados a apresentar planos de voo como há 60 anos, antes de realizar seus voos em condições visuais. Para apresenta-los, enfrentam um gigantesco obstáculo de má prestação de serviços por parte dos órgãos de controle de tráfego aéreo. Até hoje, para o controle de espaço aéreo no Brasil não existe a internet e os planos de voo precisam ser apresentados por escrito, em antigos formulários criados na época da II Guerra Mundial. Mesmo apresentando seus planos, os pilotos são obrigados a repetir, a cada novo órgão de controle de tráfego aéreo que contacta ao longo dos seus voos, tudo aquilo que informou pessoalmente, por fax ou telefone. As informações não são transmitidas pela sistema de tráfego aéreo e os controladores de voo não sabem de onde vêm e para onde vão as aeronaves da Aviação não comercial que os contactam, apesar dos seus pilotos terem preenchido formulários antes de decolar.

f. A rede de aeroportos da Infraero não possui uma política de uso dos seus pátios de estacionamento de aeronaves. Cada gerente de aeroporto define sua própria regra e hoje, por causa da falta de gestão, se encontra dezenas de aeroportos nas principais cidades do Brasil, administrados pela Infraero, com seus pátios de estacionamento para a Aviação Geral vazios. Espaços enormes, construídos com dinheiro do contribuinte, estão jogados às traças simplesmente porque é proibido estacionar uma aeronave num aeroporto!

g. Apesar dos inúmeros reportes de perigos de colisão (entre aeronaves em voo com praticantes de asa delta, parapente e balões tripulados), os relatos de quase colisão entre aeronaves é cotidiano. Muitos deles são relatados as Autoridades competentes que absolutamente nada fazem para gerenciar tais situações.

h. O Brasil seguiu cegamente uma recomendação da ICAO (Organização de Aviação Civil Internacional), que não foi seguida por outros países desenvolvidos, como Estados Unidos, Europa, Australia, etc e decidiu se eximir da responsabilidade de investigar acidentes ou incidentes com aeronaves chamadas, pela ANAC, de “Experimentais”. Um acidente recente que vitimou a família e o piloto de uma importante figura pública, que envolveu uma aeronave experimental, está sendo investigada. O CENIPA (Centro Nacional para a Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), tendo em vista a repercussão do caso, decidiu investigar o acidente, mas não o fez quando uma aeronave semelhante se acidentou fatalmente 2 anos atrás. Suas vítimas não eram figuras notórias. O CENIPA entendeu que por se tratar de uma das mais de 5.000 aeronaves chamadas de “Experimentais”, não analisaria o acidente. A APPA já questionou publicamente as Autoridades a respeito da possibilidade do acidente recente ter sido evitado se a investigação do acidente de 2 anos atrás tivesse ocorrido. Não obteve qualquer resposta.

Como se sabe, acidentes e incidentes aeronáuticos não ocorrem por uma única razão. O acúmulo de perigos e negligências por parte das Autoridades vêm há muito complicando e agregando perigos à Aviação Geral e absolutamente nada tem sido feito, concretamente.

Sendo assim, a APPA reitera e apóia a declaração da IFALPA e lamenta que essa providência só tenha sido tomada agora, quando pilotos de linhas aéreas, começaram a contar dezenas de balões de ar quente quando se aproximam ou decolam de aeroportos brasileiros, colocando suas aeronaves e passageiros em perigo. De fato, esse é um risco iminente, que se junta com todos os demais, experimentados pelos pilotos da aviação não comercial, há anos, sem nenhuma sensibilidade por parte das Autoridades.

ATUALIZADO:

Ainda sobre a questão da segurança nos espaços aéreos brasileiros, recomendamos a leitura desses dois artigos:

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