O Exmº Sr. Vice Presidente da República, Michel Temer, enviou carta pessoal e confidencial à Presidente da República no dia 07 de Dezembro. Clique aqui e leia a íntegra. Por desmando, revanchismo, péssimo cálculo político, desgoverno (ou tudo isso somado), a mensagem foi vazada pelo Palácio do Planalto à imprensa, entre a decolagem de um voo que levava o Vice-Presidente e o ex-Ministro da Aviação Civil, de São Paulo para Brasilia.

Michel Temer é letrado. Michel Temer domina o português, como a arte política e o direito constitucional. Michel Temer é uma pessoa de trato fino. Tais características não combinam com um governo petista, que é pautado pela ignorância generalizada, cegueira ideológica boçal e pela truculência política. Para o petismo não há diálogo ou democracia, só tirania e projeto de poder para um partido assaltante.

Na carta de Michel Temer à Presidente, a aviação recebe especial relevância. Os fatos que o Vice-Presidente usa para demonstrar o desprezo e a desconfiança da Presidente à Instituição da Vice-Presidência da República, 2 dos 11 pontos envolvem diretamente a Aviação e suas instituições mais relevantes no Brasil: a SAC (Secretaria da Aviação Civil) e a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).

A APPA – Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves vem se posicionando publicamente, de forma contrária ao governo e a favor da aviação, há anos. Nosso posicionamento público ficou ainda mais evidente quando do recente episódio da nomeação de apaniguados políticos incompetentes para a Diretoria da ANAC. A APPA se posicionou publicamente contra as escolhas irresponsáveis do governo, mesmo sabendo que vivemos tempos de revanchismo bolchevique.

A carta de Michel Temer à Presidente mostra que a APPA estava certa. Vejamos:

1. A APPA repudia e continuará a repudiar toda forma de assalto de órgãos de Estado por um partido e seus interesses, ainda mais em se tratando de áreas técnicas, que envolvem o desenvolvimento nacional e a segurança de milhões de pessoas, como é o caso da aviação. O Vice-Presidente demonstra que este governo não possui nenhuma responsabilidade para com o setor aéreo.

2. A APPA sempre manifestou seu desconforto com o fato da Presidente ter dado a SAC status de ministério, subordinando a ANAC a uma estrutura passageira, de governo. A APPA entendeu e continua a entender que essa era mais uma manifestação da visão torta do PT, que sempre enxergou e continuará a enxergar todas as instituições como instrumentos para seu projeto de poder. Para o PT não há Estado, há o Partido, seus interesses e objetivos. Para esse governo, no caso da aviação, não há a ANAC, mas como se pode usar instituições como meio para seu projeto de poder. A ANAC, como Agência autônoma, é uma afronta a um governo que despreza instituições permanentes, não subordinadas a projetos partidários.

3. A APPA denunciou à sociedade a temeridade da nomeação de pessoas sem qualificação ou conhecimento técnico respeitável para cargos de Diretoria da ANAC. Apesar dos esforços da APPA e das iniciativas da imprensa em denunciar o fato, as indicações não só foram mantidas, como incompetentes para as funções se tornaram Diretores da ANAC. A APPA lembra que, mantidas as condições atuais, no primeiro trimestre de 2016 a ANAC deixará novamente de ter quorum mínimo para tomada de decisões na sua Diretoria (com o término dos mandatos do seu Presidente, Marcelo Guaranys e do seu Diretor, Claudio Passos). Pior do que isso, a ANAC terá como “veteranos” dois diretores ignorantes em temas da Aviação, que desconhecem o setor, envergonhando o Brasil no cenário internacional e, obviamente, colocando o sistema aéreo ainda mais em risco.

A Aviação não admite amadorismo e só não estaremos totalmente jogados própria à sorte porque, felizmente, a ANAC conta com quadros técnicos qualificados, não contaminados com a vulgaridade ideológica petista. Esperemos que os Diretores, mesmo ignorantes nas matérias da Agência, deem voz a autoridade a quem conhece do assunto.

Os desmandos nas nomeações de dirigentes para o setor aéreo, mencionadas nessa carta do Vice Presidente à Presidente, dão conta do total descaso desse governo com a aviação brasileira. A APPA repete: a Aviação é assunto para especialistas. Em todo o mundo, dirigentes de órgãos reguladores são conhecedores do assunto e, no Brasil, por causa de decisões irresponsáveis da Presidência da República, essa lógica óbvia foi e permanece pervertida. Para este governo e para este partido, nada mais importa além do próprio projeto de poder, ficando a técnica, o saber e a segurança em planos secundários.

Como o Vice Presidente inaugura sua carta, “Verba volant, scripta manent” (As palavras voam, os escritos permanecem).

A APPA, então, escreve: permita Deus que não seja uma tragédia que acabe por fazer com que os brasileiros tomem pleno conhecimento da grave crise enfrentada pela aviação nacional: suas empresas aéreas estão em deterioração acelerada; a infraestrutura aeronáutica brasileira está em frangalhos, pelo menos 30 anos defasada do ponto de vista tecnológico; a Aviação Geral, as aeronaves e tripulantes estão submetidos a um sistema inseguro; a rede pública composta por mais de 700 aeroportos está abandonada; os governos petistas não fizeram nada pela aviação além de conceder alguns aeroportos à iniciativa privada; milhões de brasileiros e estrangeiros voam, todos os dias, no espaço aéreo brasileiro, sob o risco do colapso iminente; os sistemas de controle de tráfego aéreo são desatualizados, ineficazes e inseguros; pilotos não acessam informações confiáveis para realizar seus voos, protegendo a vida dos seus passageiros e a integridade das suas aeronaves; a aviação brasileira está sendo, ao fim e ao cabo, sufocada pela incompetência generalizada de um governo irresponsável e corrupto.

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