Para conhecimento dos nossos associados, estamos reproduzindo na íntegra o post que foi publicado no site ParaSerPiloto. Assim como o Raul Marinho, não temos conhecimento da veracidade da informação, contudo, em se tratando de informação verídica, podemos em um futuro breve nos deparar com a escassez de checadores.

No final da semana passada, a pilotosfera foi varrida por um tsunami chamado “ARBITRARIEDADE E ABUSO DE AUTORIDADE DE FUNCIONÁRIO DA ANAC – LAMENTÁVEL“: um contundente texto de autoria do Cel. Av. Ricardo Beltran Crespo (vide reprodução ao final do post) pedindo publicamente sua exclusão como checador da ANAC e relatando os motivos que o levaram a tal. Não conheço detalhes dos casos que o Coronel relata, muito menos o “outro lado” da história – embora tenha entrado em contato com o gerente da GCEP citado, colocando o blog à disposição para publicar sua versão dos acontecimentos, não obtive resposta até o momento. Não gostaria de entrar em detalhes sobre os casos em si (se rechecar as habilitações de TIPO e de IFRH em 54min. é ou não viável ou regular, por exemplo), nem discutir “quem está certo”, pois não tenho nem conhecimento técnico nem factual sobre a questão para que possa dar uma opinião minimamente embasada. Mas, para falar a verdade, isso nem é o mais relevante, pois há outras questões muito mais importantes a serem discutidas, em minha modesta opinião. Vamos a elas.

Em primeiro lugar, muito mais importante do que está escrito no texto é quem o escreveu. O texto poderia ser anônimo, ou assinado por uma “pessoa comum” (leia-se: uma “não autoridade”). O autor também poderia assinar simplesmente Ricardo B. Crespo, e nesse caso ele estaria falando somente como um cidadão; mas não: ele fez questão de constar sua patente militar na assinatura, o que é um sinal bastante eloquente de que aquela é uma posição que ele defende não só pessoalmente (“enquanto pessoa”, dirão alguns), mas também como a autoridade que é. Quando um Coronel da FAB resolve entrar numa briga dessas, meus amigos, ele sabe das consequências de seus atos: um oficial superior das Forças Armadas não é um sujeito tolinho e ingênuo, que age por impulso. Pelo contrário: trata-se de um profissional dos mais treinados para agir em situações de pressão muito mais complexas do que esta. Por isso, acho que esse texto tem muito mais informação do que as palavras que ele contêm, se é que vocês me entendem.

Mas voltemos às palavras, de qualquer maneira:

O Cel. Crespo começa relatando que faz parte do grupo de chcadores militares que desempenham um papel voluntário na ANAC. Isso, por si só, já expõe dois fatos bastante complicados: 1)Um militar desempenhando atividades num órgão civil; e 2)Fazendo isso de maneira voluntária. Quando a ANAC foi criada, ela herdou a estrutura do DAC (que pertencia à FAB) – e, naquele momento inicial, acho que seria razoável haver checadores militares, já que os checadores civis não existiam até então. Mas isso foi em 2006, e estamos em 2014! Será que, oito anos depois de sua criação, não houve tempo hábil ainda para que a agência desenvolvesse seu próprio quadro de checadores, e não precisasse mais de contar com os militares? Mas a situação é pior um pouco: esses checadores trabalham de modo voluntário – isto é: vai quem quer, e não se ganha nada a mais por isso. Aí já entramos no terreno do absurdo: como é que uma atividade tão importante quanto a de checar um piloto – talvez uma das mais cruciais de uma agência de aviação civil – pode ser executada por “colaboradores voluntários”??? Imaginem se, na Receita Federal, o auditor fiscal fosse voluntário; ou se na Polícia Federal, o delegado fosse voluntário, o que seria do nosso país? Pois então, é isso o que ocorre na aviação civil do Brasil: os checadores militares são voluntários*. Por sorte, há oficiais da FAB comprometidos para com a aviação, que acham que devem prestar esse tipo de serviço aos civis. Mas não dá para admitir tamanha falta de profissionalismo: já passou da hora de a ANAC ter seu próprio corpo de checadores, treinados e pagos com os recursos da agência – que, por sinal, é remunerada por quem é checado!

*Obs.: O Cel. Crespo não entra nesse mérito, mas o fato é que até os checadores civis da agência são voluntários. A “vantagem” de ser checador na ANAC – vantagem para quem acha que trabalhar voando é melhor do que trabalhar desempenhando um serviço burocrático – se resume ao fato de o servidor estar fazendo algo de que realmente goste, mas é só isso. E, diferente dos militares, os checadores civis nem podem registrar as horas de cheque como horas de voo em suas CIVs!

Depois de tocar en passant na questão da infraestrutura aeroportuária horrível de que dispomos para treinamento (“diante das restrições de espaço aéreo e a falta de áreas de treinamento na área de SP”…) – que, a propósito, também tem a ver com a própria FAB, já que o DECEA é um órgão da Aeronáutica -, o Cel. Crespo relata o problema que teve com o gerente da GCEP. Como disse no começo deste post, não vou entrar no mérito de quem tem razão nessa história, mas sei quem vai pagar o pato no final: serão os três pilotos checados que tiveram seus processos indeferidos. Estes, além dos custos associados a um novo cheque (e o Coronel já relata quanto sai uma hora de voo no helicóptero utilizado: R$8mil!), poderão ter prejuízos muito mais graves, já que não poderão desempenhar seus papéis profissionais até que tudo se resolva. E se um deles acabar demitido por causa disso, como é que fica? Quem é que vai pagar a escola dos filhos do piloto demitido? A ANAC? Na verdade, é este o maior problema: as deficiências da agência acabam estourando no colo do seu principal usuário, o tripulante – que não tem nada a ver com o fato de, depois de oito anos, ainda não haver um quadro de checadores profissionais na ANAC. Até quando vamos aguentar isso?

Eu conheci o gerente da GCEP a que o Cel. Crespo se refere num evento na ANAC (o workshop sobre a reforma do RBAC-61), e o achei um profissional sério. Não é aviador, como o autor do texto supõe (e, provavelmente, ele já tinha conhecimento disso) – mas, se querem saber, eu nem acho que precisaria ser. Na verdade, eu até estranhei essa postura a ele atribuída, pois ele me pareceu ser uma pessoa muito mais preocupada com a “linha de produção de licenças e habilitações” do que com picuinhas de processos específicos. Mas, enfim, o fato é que o problema não é o gerente da GCEP ser o fulano ou o sicrano, a questão é muitíssimo mais grave: a ANAC, até hoje, ainda não aconteceu, e a maior prova está aí, no relato do Cel. Crespo: uma agência que precisa de contar com o trabalho voluntário de militares para realizar nada menos que seu principal papel – o de garantir que os pilotos estejam aptos a pilotar as aeronaves – simplesmente não é uma agência, simples assim.

Tomara que esse texto do Cel. Crespo sirva para alertar a sociedade sobre o caos que estamos vivendo na gestão da aviação civil do nosso país. Acho, inclusive, que foi essa a intenção do autor, e espero que este post contribua para amplificar a sua mensagem. Congratulo-me com o Coronel pela sua bravura, ousadia, e patriotismo!

A seguir, o referido texto original do Cel. Crespo em que, por recomendação do autor, suprimi o nome do gerente da GCEP (mas o leitor não deverá ter dificuldades em encontrar esta informação, se quiser):

ARBITRARIEDADE E ABUSO DE AUTORIDADE DE FUNCIONÁRIO DA ANAC – LAMENTÁVEL

Prezados,

Venho por meio desta mensagem relatar os desagradáveis fatos que me levaram a solicitar minha exclusão definitiva do quadro de Inspetores de Aviação Civil da ANAC na data de hoje:
Sou INSPAC OPS-3 91/135 desde 2011 e certamente efetuei mais de 500 voos de cheque nesses cerca de 5 anos em atividade, prestando esse serviço voluntário para a ANAC. Para aqueles que não conhecem o sistema, a Força Aérea disponibiliza oficiais aviadores para cumprir missões de avaliação de perícia técnica dos pilotos civis no Brasil. Trata-se de um trabalho extra, voluntário, no qual não existe nenhum pagamento adicional por parte da ANAC aos checadores militares, exceto os ressarcimentos dos custos de hospedagem, passagem aérea e alimentação, quando os voos de cheque são executados em locais fora da sede de residência do checador.
Todos aqueles que tem conhecimento da dinâmica dos voos de cheque sabem que é completamente viável a execução de uma avaliação de TIPO+IFRH no período de 0.9 de hora de voo.
Diante das restrições de espaço aéreo e a falta de áreas de treinamento na área de SP, é praticamente de praxe serem realizadas missões com mais de um piloto, visando a otimização do uso dos helicópteros, nas quais faz-se a decolagem de SBMT (Marte) para SBSJ, onde se gasta cerca de 18 a 20 minutos no deslocamento, nos quais o checador já avalia algumas manobras e exigências da ANAC na FAP, e onde o tempo restante é utilizado em SBSJ para o complemento da avaliação, tanto no TIPO (manobras de solo e tráfego), quanto no IFRH (subida e descida). Dessa forma, é completamente viável o cumprimento do que é exigido na FAP para um cheque TIPO+IFRH dentro do período de 54 minutos de voo.
No final do mês de agosto, avaliei 3 comandantes (voos de re-cheque), cumprindo 3 segmentos de 54 minutos de voo, com 10 pousos cada um, os quais foram avaliados e checados em todos os exercícios previstos na FAP, conforme registros no Diário de Bordo do helicóptero utilizado.
Para minha surpresa, a ANAC indeferiu os três processos dos três pilotos, após alegações de coisas absurdas do Sr Gerente de Certificação de Pessoal, como por exemplo:
1) Segundo o Sr Gerente de Certificação de Pessoal,  manobras e emergências são INCOMPATÍVEIS com o voo no período noturno. (não existe nenhum documento da ANAC proibindo os voos de cheque no período noturno). Será que um helicóptero bi-turbina, homologado IFR, não pode ser usado no período noturno para a verificação de proficiência técnica dos pilotos?
2) Segundo o Sr Gerente de Certificação de Pessoal, o tempo de voo foi insuficiente para a execução de todas as manobras previstas. (não existe nenhum documento da ANAC onde se define, nem tempo de voo para a execução das manobras, muito menos um tempo mínimo para a execução de cada tipo de cheque). Fui acusado de realizar 07 cheques em 54 minutos (o Diário de Bordo comprovou que foram 03 voos de 54 minutos e que o piloto que deslocou o helicóptero de SBMT para SBSJ não foi o mesmo que deslocou de SBSJ para SBMT)
3) Segundo o Sr Gerente de Certificação de Pessoal, mesmo depois que comprovei que foram 3 voos de 54 minutos, o gerente insistiu que os 54 minutos de cada piloto não foram suficientes para a avaliação das manobras.
Depois de contestar e contra-argumentar cada alegação e questionento do Gerente de Licenças e Habilitações da ANAC, houve a confirmação do indeferimento dos três processos, e orientação para que os 3 pilotos executassem NOVAMENTE os voos de cheque.
Para para minha maior surpresa, hoje pela manhã recebi um email do Supervisor da Escala da ANAC, informando minha “suspensão temporária” para a execução de Exames de proficiência, por ordem do Sr Gerente de Licenças e Habilitações.
Diante de tamanho desrespeito e insinuações maldosas sobre minha idoneidade para avaliar os pilotos, por parte de um funcionário público da ANAC, que aparentemente leva para o lado pessoal um assunto técnico, e que resolve determinar minha suspensão como Checador,  após esgotar todas as tentativas de mostrar ao funcionário, que nem sequer aviador aparentemente é, sobre os seus erros de julgamento e interpretação na avaliação do meu desempenho como checador nesse caso específico, minha única alternativa moral e de dignidade foi solicitar minha exclusão definitiva do quadro de Inspetores Militares  da ANAC.
Compartilho com todos que estejam sujeitos a enfrentarem uma situação tão desagradável como essa, a fim de os alertarem sobre o fato de que existem funcionários na ANAC, sem o conhecimento técnico adequado e que, infelizmente, possuem o poder de indeferir um processo, causando prejuízos financeiros aos proprietários de helicópteros (a hora de voo de um AGUSTA passa de 8 mil reais), nos quais seus pilotos estão expostos ao risco de terem seus processos indeferidos, caso não cumpram alguma “regra” mal definida  ou “achismo” daqueles que analisam os respectivos processos de concessão ou revalidação de suas CHT, independente da vasta experiência que possuem como comandantes de suas aeronaves.
Peço desculpas a todos aqueles com quem assumi o compromisso de efetuar os cheques e informo que a ANAC cancelou todas as minhas autorizações de cheques.

Cel Av Ricardo Beltran Crespo

Fonte: ParaSerPiloto

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