Convite ANAC

A Aviação deve ser devolvida à República. Este sequestro institucional precisa ter um fim.

Quem trabalha institucionalmente para a Aviação brasileira não tem dúvida: se todo o tempo investido pelas mais diversas Entidades e Profissionais do setor na interação com as Autoridades Aeronáuticas (SAC, ANAC e DECEA) estivesse amparado num ambiente realmente republicano, a Aviação brasileira estaria numa situação muito melhor do que está.

Fato: hoje em dia a maior parte do tempo, energia, trabalho e recursos disponibilizados ao setor aéreo é jogado no lixo. Isso tem sido assim porque as Autoridades Aeronáuticas estão sequestradas pelo Governo. Um Governo que desconhece a atividade aeronáutica, mas que mesmo sendo ignorante no assunto atua de forma arbitrária, equivocada e centralizadora.

Estamos falando de um Governo que não tem humildade para apoiar-se em conhecimento técnico (o que o Brasil tem de sobra nas Autoridades Aeronáuticas subjugadas, nas Universidades, nas Entidades e Empresas). A aviação, esse complexo segmento econômico vem sendo administrada por espasmos, baseados em recalques ideológicos ultrapassados, numa política internacional “caipira” e na mais pobre mesquinharia partidária.
Hoje o Brasil é indigente em termos de política para a sua Aviação. Há exemplos e mais exemplos da ausência total de estratégia para o setor. Nossa Aviação voa sem comando. E quem é do ramo sabe onde a falta de comando acaba.

Desafiamos o governo a apresentar seu plano para o setor aeronáutico. Desafiamos a SAC a dizer, em linguagem objetiva, qual a visão que o atual governo tem para a Aviação Civil brasileira em todos os seus principais segmentos e quais as diretrizes vêm pautando suas ações desde que se tornou o Órgão Central da Aviação. Desafiamos a SAC a mostrar, num quadro sintético, como as suas ações tem se articulado com os planos.

Não temos dúvida da sagacidade do Ministro Moreira Franco. Por sinal, no vácuo estratégico provocado por um governo marcado pela acefalia, a escolha do Ministro talvez tenha sido um acerto político raro. Um golpe de sorte num jogo partidário rasteiro que nunca coloca a competência em primeiro lugar.

Porém, como a fragorosa humilhação da seleção brasileira na Copa mostrou, no mundo de hoje, só talento pessoal, a habilidade individual isolada, sem um time, não dá em nada: ou melhor, dá em goleada de 7×1.

A Aviação é um setor para profissionais. Como são a Economia, Energia, Saúde, Educação e tantos outros. Sabe-se que neste governo sequer as ações do Banco Central são coerentes com algo que possa ser chamado de estratégia. Pode-se então imaginar como segmentos complexos como a Aviação têm sido tocados. Estamos falando de níveis de improviso e amadorismo inaceitáveis.

Duas recentes manifestações públicas da ANAC não são sinais isolados, mas sintomas de um mal maior: a Agência usou dinheiro público para comemorar, num coquetel em Brasilia, “não ter havido Caos Aéreo” e uma mensagem do seu Presidente aos Servidores, enviada tom incompatível com o que seu cargo obriga, autoelogiava a Agência por ter “enquadrado” a Aviação durante a Copa, oferecendo-se pessoalmente a fazer o mesmo com a seleção de futebol fracassada.

Ambas manifestações não passam do tipo mais vulgar de autocongratução com o fracasso. De fato, não houve caos aéreo. De fato, a Aviação foi, como disse seu Presidente, "enquadrada". O que o Presidente da ANAC não revela em suas mensagens são os meios usados para que isso ocorresse. Esqueceu-se de revelar o componente central da "tática" usada: praticamente paralisando o País e a sua Aviação, as chances de problemas seriam menores. Menos stress a um sistema em frangalhos, menor o risco de colapso. Assim, Sr. Presidente, parando a Aviação, até o Felipão faria (seu tom futebolístico na mensagem no WhatsApp nos permite recorrer a lingagem de boleiros.

Levando seu exemplo para o futebol, bastaria o Felipão tirar a Alemanha de campo. Nunca teriamos passado pela vergonha do 7×1. Foi o que a ANAC e o CGNA fizeram, sob o Comando da Presidência da República: não tomou de goleada porque deixou a aviação no chão. Afinal, avião que não voa não ocupa espaço aéreo, não precisa pousar, decolar, não "atrapalha" o sistema. Simples, não é?

A doença grave que as manifestações da ANAC e do seu Presidente revelam tem um nome. Chama-se sequestro institucional. As Autoridades Aeronáuticas brasileiras foram sequestradas pelo atual governo, que revela também nesse setor a sua vocação para o autoritarismo e a centralização incompetente. Os órgãos de Estado foram colocados para funcionar conforme a sua vontade, pautados pelas suas irracionalidades, preconceitos, arrogância e falta de know-how. Literalmente, têm-se feito qualquer coisa com a Aviação brasileira.

Numa hipótese desse governo não ser reeleito esse cenário de terra arrasada levará muito tempo para ser corrigido, demandará muitos recursos e ainda fará muitas vítimas. Àqueles que se preocupam com o futuro, o ponto de partida é a Sociedade se organizar para resgatar as Autoridades Aeronáuticas do cativeiro para onde foram levadas pelo Governo. A ANAC, o DECEA e a Infraero, com todos os seus técnicos e projetos precisam ser retomados pela República.

O que se escuta reservadamente de civis e militares submetidos ao cerco do governo é motivo para grave crise institucional.

O resgate das Instituições de Estado não ocorrerá de forma espontânea. Sequestradores não libertam sequestrados senão por coerção ou ameaça. Ou os dirigentes do setor aéreo se unem e articulam o resgate das Autoridades Aeronáuticas nacionais ou a Aviação brasileira, como vários outros setores, continuará a ser mais uma vítima da combinação nefasta da incompetência centralizada com a falta total de estratégia e conhecimento, que hoje têm arrasado esse setor econômico.

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