PED

Depois de muitos meses de discussões técnicas entre a ANAC, Associações e Câmara Técnica no Conselho Consultivo, a ANAC finalmente publicou a  IS91-002, regulando o uso de PEDs e Informações em formato eletrônico a bordo de aeronaves.

Os termos da Instrução Suplementar estão sendo minunciosamente analisados pela Diretoria de Aeronavegabilidade da APPA mas a rigor as questões principais parecem atender as demandas mais importantes da comunidade aeronáutica, que há tantos anos vem demandando uma regulamentação autorizativa e não prescritiva. A inspiração da IS em normas do FAA, simples e já editadas há tantos anos, serve como um sinal de que podemos modernizar o nosso processo regulatório e a nossa aviação.

A isenção de aprovações específicas e a expressão "A responsabilidade da permissão quanto à utilização de PED recai exclusivamente sobre o operador e o piloto em comando" significa, para a APPA, mais do que um item que regulamenta essa questão. Trata-se de um resultado concreto para um grande trabalho que vêm buscando demonstrar à ANAC que a ICAO, no seu Anexo 6, Parte II, define a necessidade de tratamento específico dos operadores sob o RBAC 91 e que as normas brasileiras já tardam a atender essa recomendação internacional.

A APPA recomenda fortemente aos seus associados que façam leitura atenta da IS em questão e que tenham plena ciência das regras em vigor e que, acima de tudo, tenham sempre a segurança das suas operações colocada acima de qualquer assunto, incluindo a preferência pelo uso de novas tecnologias mais amigáveis e simples. Ter em mente que todo tipo de tecnologia está sujeita a erros e falhas é obrigação para qualquer aviador que queira ser levado a sério.

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