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Entre os dias 10 e 14 de Março a ANAC promoveu Workshops para debater a próxima revisão do RBAC 61 com diversos públicos interessados.

A APPA se fez presente e teve a oportunidade de dialogar a respeito da Revisão que se aproxima.

O material debatido no Workshop bem como as sugestões preliminares da ANAC para as revisões serão encaminhadas aos participantes. A APPA se pronunciará formalmente a respeito de cada um dos pontos assim que o documento oficial da ANAC nos for enviado.

Porém, preliminarmente, é possível dizer que apesar da comunidade aeronáutica esperar grandes mudanças em alguns pontos comprovadamente falhos, excessivamente prescritivos e ineficientes do Regulamento que está em vigor, a tendência é que a Agência se concentre, pelo menos nessa Revisão, somente naqueles que "têm data para vencer", em 21/6/2014. Quando o RBAC 61 foi publicado há 2 anos atrás vários requisitos foram sujeitos a um período de transição para que os regulados se adaptassem a nova Regulação. Esse período se encerra agora em Junho.

Ao longo desses anos a Agência não construiu uma posição clara que pudesse embasar uma revisão mais ampla do Regulamento. Por isso, a tendência é que a Revisão 03 se concentre nos itens com prazo para vencer.

Dentre eles se destacam a necessidade de realização de curso teórico para a obtenção de licença de Piloto Privado, Piloto de Linha Aérea, Planadores, Balão Livre, Aeronaves Tipo, Instrutores e requisitos de experiência IFR para a licença de Piloto de Helicóptero, 200 Horas de Voo como Piloto em Comando para a concessão de Habilitação de Instrutor, entre outros.

Há duas correntes internas na Agência: uma mais sintonizada com a realidade, que não vê condições nem necessidade para a aplicação dos requisitos para os quais havia se estabelecido prazo de 2 anos para a sua aplicação e outra que advoga para aplicação das exigências.

O fato é que o tempo para que tais questão sejam resolvidas é muito limitado. Até Junho, pelo menos esses pontos precisam estar resolvidos, caso contrário a Aviação não só estará sujeita a um Regulamento para Licenças, Habilitações e Certificados cheio de deficiências como jogará os regulados num vácuo legal ou nos deixará expostos a requisitos de cumprimento inútil, economicamente inviável ou impossível.

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