Marica

Ainda antes do acidente fatal envolvendo aeronave Sêneca do Aeroclube do Brasil que vitimou seus dois ocupantes a APPA-AOPA Brasil já contatava a ANAC, nas suas instâncias superiores, para apresentar indícios de abusos e ilegalidades operacionais cometidas pela Prefeitura local, Operadora do Aeródromo. Tais abusos envolviam não só práticas no sítio aeroportuário como restrição ao acesso a aeronaves privadas lá estacionadas e até ameaças contra pilotos e proprietários que pretendiam acessar suas aeronaves e realizar voos devidamente autorizados pelos órgãos de aviação competentes.

Há relatos diversos, de diferentes operadores, informando que o Prefeito e seus Secretários vêm atuando de maneira ilegal na administração do sítio aeroportuário que se encontra, por convênio com a SAC, sob a responsabilidade municipal. A APPA não tem capacidade nem a prerrogativa para investigar denúncias de nenhum tipo, mas a obrigação de fazer chegar aos Órgãos competentes informações que os façam agir em benefício da proteção da Aviação.

Apesar dos relatos transmitidos à ANAC, sua diretoria informou, ainda antes do acidente que "... para a ANAC o aeroporto está com sua operação normal, visto que não foi emitido nenhum Notam. A Prefeitura de Maricá é a operadora do aeroporto, cabendo a ela a responsabilidade previstas no convênio assinado com a Secretaria de Aviação Civil".

À APPA não cabe julgar ou avaliar os motivos e disputas judiciais que estejam em curso entre o Operador do Aeródromo (a Prefeitura) e Concessionários (Escolas, Hangares, etc), até por desconhecer o teor de tais discussões. O que nos importa é ter certeza que o Operador está cumprindo suas obrigações: manter plenamente operacional o aeródromo público, da União, concedido à Prefeitura por ato da SAC (Secretaria de Aviação Civil).

Evidências de abuso de autoridade, manifestações grotescas de ignorância como evidenciadas em vídeos publicados por usuários na internet em que pseudo-autoridades locais alardeiam que a Prefeitura é "dona do Aeroporto" são atos que além de ilegais, deveriam estar sendo investigados e combatidos com veemências pela ANAC e pela SAC pois violam direitos e rotinas operacionais básicas da Aviação.

A possibilidade do acidente do dia 21/10 ter ocorrido como consequência da invasão da pista por agentes da Prefeitura Municipal representará, caso se confirme, ocorrência da mais alta gravidade com possíveis repercussões criminais a todos os envolvidos.

Afinal, se SAC e ANAC comandam a Aviação Civil no Brasil, como podem permanecer silentes diante de tão grave situação? Como alertamos à ANAC, formalmente, o caso toma proporções cada vez maiores e a comunidade aeronáutica brasileira não espera nenhuma outra atitude que não seja o recolocação do aeródromo público em pleno funcionamento e a investigação célere e precisa sobre a causa do acidente do dia 21/10.

Demora, falta de ação e silêncio nesse caso gravíssimo macularão ainda mais a já manchada imagem da Agência, que busca se reestruturar dos danos causados pela má prestação de serviços básicos aos usuários que dela dependem, particularmente pilotos e proprietários de aeronaves.

Alguns Links disponíveis:

http://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2013/10/anac-e-aeronautica-investigam-queda-de-aviao-em-marica-rj.html

http://globotv.globo.com/rede-globo/jornal-da-globo/v/acidente-de-aviao-pode-ter-sido-causado-por-carros-da-prefeitura-de-marica-rj/2906371/

http://www.youtube.com/watch?v=dy_9XUaglRA&desktop_uri=%2Fwatch%3Fv%3Ddy_9XUaglRA&app=desktop

 

 

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