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O CENIPA realizou seu Simpósio Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos no dia 17 de Agosto, das 07h00 as 18h00, no Hotel Transamérica, em São Paulo - SP. Nesse link se pode baixar todas as Palestras.

O Chefe do CENIPA, Brigadeiro do Ar Luis Roberto do Carmo Lourenço, abordou os vilões dos acidentes aeronáuticos e atribuiu ao “jeitinho brasileiro” a responsabilidade pelos problemas: em cerca de 35% das ocorrências, há violação de leis e normas da aviação. "Não somente o CENIPA, mas todos que estão ligados à aviação têm que trabalhar ainda mais para que os acidentes diminuam. Ninguém pode se eximir dessa responsabilidade”, completou. A imprensa brasileira naturalmente divulgou essa informação nos dias que se seguiram e tais dados tem repercutido dentro e fora da comunidade aeronáutica. A Aviação Geral foi apontada como a grande produtora de acidentes no Brasil hoje em dia.

O CENIPA cumpre seu papel ao apontar a correlação existente entre 35% dos acidentes e o não cumprimento de regras de voo. Não há dúvida que operadores dispostos a violar intencionalmente regras estão mais propensos a acidentes, pois se expõem a perigos que os demais, que cumprem regras, tendem a não se expor.

A APPA-AOPA Brasil nunca transigiu nem concordará, em qualquer hipótese, com violações as regras. Porém a afirmação do CENIPA e a repercussão dada pela imprensa gera algumas dúvidas que precisam ser respondidas por quem de direito, para o bem da segurança e da informação precisa a opinião pública. :

1. Se 35% dos acidentes envolvem violações, o que se tem feito para coibi-las? Qual o remédio certo para essa doença e quem é o médico que sabe como tratá-la?

A primeira questão que se deve levantar é saber de quais regras se está falando e que tipo de risco o seu descumprimento estaria criando. Quem, por exemplo, não executa uma Inspeção Anual de Manutenção - IAM e ainda assim coloca sua aeronave em operação está fazendo muito mais do que descumprir uma norma. O proprietário e operador estão cometendo irregularidades graves. O Comandante também, na medida em que aceita voar num equipamento cuja manutenção básica não está realizada. Todos expõem a si próprios, passageiros e terceiros a riscos graves, em alguns casos tipificados como crimes pela Lei.

No entanto o fato é que a formalidade da IAM não é, em si, a garantia de que uma operação será segura. Logo, mais grave do que o descumprimento da norma em si é o fato de operador, proprietários e comandante aceitarem operar uma aeronave em circunstâncias que evidenciam descuido com a manutenção. Desse modo, o destaque dado à violação de regras põe foco num aspecto formal, quando o problema mais grave é operacional. Quem voa sem IAM feita está disposto a correr riscos elevados, com ou sem os papéis em dia. O mesmo ocorre em outros tipos de violações, envolvendo licenças e habilitações. A pergunta é: o que os órgãos gestores estão fazendo, concretamente, para atuar junto aos violadores de regras? Expor tais dados à comunidade aeronáutica e à opinião pública é fundamental, tanto quanto dizer o que se está empreendendo para corrigir esses problemas.

2. O que os órgãos gestores tem feito para apoiar e facilitar a vida de quem não viola regras e quer se qualificar?

A segunda questão que se coloca é: se 35% dos acidentes envolvem violações, o que os órgãos gestores estão fazendo, de fato, para prevenir os outros 65% dos casos? Quais as ações efetivas empreendidas pela SAC, DECEA e ANAC para melhorar a qualidade da operação da aviação geral brasileira? Quanto e como se tem investido para a melhoria, aumento de eficiência e modernização da aviação brasileira, tanto em termos de aeronaves quanto em termos de qualificação dos pilotos?

Sabe-se que a operação aeronáutica não é imune a riscos. Aliás, como nenhuma outra atividade humana. Sabe-se também que segurança operacional é produto da melhor adequação possível das pessoas para o tipo de operação que realizam. A Aviação Comercial, por exemplo, alcançou níveis recordes de segurança qualificando pessoas e parametrizando suas operações, aceitando correr riscos somente até um determinado limite, conhecido e gerenciado. Quem tem viabilizado os meios para que a Aviação Geral percorra o mesmo caminho?

Perguntas sem respostas:

De que forma os órgãos gestores da Aviação têm atuado para facilitar o acesso dos operadores da Aviação Geral a meios de qualificação de pessoas e de máquinas?

Como a regulação brasileira tem contribuído para reduzir os acidentes aéreos no país?

E o controle do espaço aéreo, o que tem feito para que os pilotos voem com mais eficiência e segurança?

Qual a política estruturada para qualificar o setor no curto, médio e longo prazo?

Quais as metas de redução de acidentes e incidentes?

Quem voa não consegue responder a essas perguntas com facilidade. Mesmo os mais atentos operadores, pilotos e proprietários tem dificuldade de encontrar respostas para esses questionamentos. O que se vê é uma tendência para o caminho mais simples: reduzir os índices de acidentes criando dificuldades, desanimando e reduzindo a operação da Aviação Geral. Em outras palavras, aviões sem voar não caem. Será essa a política de segurança para a aviação brasileira?

A Aviação brasileira caminharia para um ambiente mais seguro se os órgãos gestores, além de propagandear as violações informassem o que de fato estão fazendo para quem não usa do "jeitinho brasileiro" para operar. Quem tem garantido acesso a qualificação da aviação no país, facilitando acesso a meios para que proprietários e pilotos voem aeronaves melhores, com mais treinamento e consequentemente com mais segurança?

Sobre isso, infelizmente, pouco ou nada se tem falado ou feito.

Não acreditamos que o CENIPA entenda que a maioria dos operadores da aviação brasileira é adepta do "jeitinho", então seria de bom tom que os órgãos gestores passassem a agir e se comunicar melhor com a maioria que cumpre as normas, pois hoje em dia estamos vendo muito pouco sendo feito a nosso favor. E isso não nos parece o caminho para a segurança da aviação, mas só para que os problemas reais não sejam colocados sobre a mesa, para serem resolvidos.

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