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Atendendo a pedido da APPA - AOPA Brasil, a ANAC informa aos nossos Associados e a Comunidade da Aviação Geral o que segue em relação as Inspeções de Rampa. O objetivo da divulgação dessas informações é reduzir a ocorrência de divergências entre os operadores a respeito do funcionamento das Inspeções, bem como dos documentos que devem estar a bordo de aeronaves e sob a posse dos seus tripulantes.

Seria muito importante que a ANAC trabalhasse no sentido de sintetizar as obrigações dos operadores da Aviação Geral, principalmente os de aeronaves de menor porte para uso particular, de modo a que não reste mais dúvida quanto as obrigações ou os limites dos Inspetores com relação as avaliações que fazem.

A APPA - AOPA Brasil recomenda, por orientação da ANAC, a leitura do PISOR (Programa de Inspeções de Segurança Operacional em Rampa). Esse documento estabelece os procedimentos para a realização de inspeções de rampa pelos INSPACs, em aeronaves nacionais e estrangeiras, sejam elas de empresas de transporte aéreo regular, não-regular ou de uso privado, em todo o território nacional.

1. DOCUMENTOS REQUERIDOS A BORDO

Na LMV (Check-List de Inspeção), em seus itens 5.1 e 6.1 do PISOR estão descritos os documentos requeridos a bordo, sendo que algumas especificidades se aplicam à Aviação Geral. O INSPAC pode classificar um determinado item como NA (Não Aplicável) no Check-List, de acordo com a natureza da operação e enquadramento na legislação.

Segundo o regulamento brasileiro vigente (CBA e RBHA 91), os documentos requeridos à bordo para a Aviação Geral são (ressaltados em negrito):

CBA

Art. 20. Salvo permissão especial, nenhuma aeronave poderá voar no espaço aéreo brasileiro, aterrissar no território subjacente ou dele decolar, a não ser que tenha:

I - marcas de nacionalidade e matrícula, e esteja munida dos respectivos certificados de matrícula e aeronavegabilidade (artigos 109 a 114);

II - equipamentos de navegação, de comunicações e de salvamento, instrumentos, cartas e manuais necessários à segurança do vôo, pouso e decolagem;

III - tripulação habilitada, licenciada e portadora dos respectivos certificados, do Diário de Bordo (artigo 84, parágrafo único) da lista de passageiros, manifesto de carga ou relação de mala postal que, eventualmente, transportar.

RBHA 91

91.203 - AERONAVE CIVIL. DOCUMENTOS REQUERIDOS

(a) Exceto como previsto em 91.715 e nos parágrafos (b), (c) e (d) desta seção, nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil brasileira, a menos que ela tenha a bordo os seguintes documentos:

(1) certificado de matrícula e certificado de aeronavegabilidade, válidos, emitidos pelo Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB);

(2) manual de vôo e lista de verificações;

(3) NSMA 3-5 e 3-7, expedidas pelo CENIPA; (hoje NSCA 3-13, grifo da ANAC)

(4) exceto para aeronaves operadas segundo o RBHA 121 ou 135:

(i) apólice de seguro ou certificado de seguro com comprovante de pagamento;

(ii) licença de estação da aeronave;

(iii) Ficha de Inspeção Anual de Manutenção (FIAM) ou registro dos últimos serviços de manutenção que atestaram a IAM; e

(5) para aeronaves operando segundo os RBHA 121 ou 135, os documentos e manuais requeridos pelo RBHA aplicável.

(b) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave experimental, a menos que ela possua a bordo um certificado de autorização de vôo experimental, ou o certificado de autorização de vôo, e respectivo certificado de marca experimental.

(c) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave que possua um certificado provisório de homologação de tipo, a menos que ela possua a bordo um certificado de aeronavegabilidade emitido com base neste certificado provisório de homologação de tipo conforme o RBHA 21 e RBHA 47.

(d) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave nova, fabricada no Brasil e ainda não entregue ao seu dono ou operador, a menos que a operação seja conduzida pelo seu fabricante e a aeronave possua a bordo um certificado de aeronavegabilidade para aeronaves recém- fabricadas.

(e) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil, a menos que o certificado de aeronavegabilidade, os certificados de autorização de vôo ou de autorização de vôo experimental, o certificado de aeronavegabilidade para aeronaves com certificado provisório de homologação de tipo ou o certificado de aeronavegabilidade para aeronaves recém-fabricadas, referidos respectivamente pelos parágrafos (a), (b), (c) e (d) desta seção, como aplicável, esteja válido e exposto em local acessível aos tripulantes.

2. ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DE INSTALAÇÕES QUE PODEM SER CONSIDERADAS IRREGULARES E O QUE, ATUALMENTE, CONFIGURA "GRANDES MODIFICAÇÕES":

Segundo a Superintendência de Aeronavegabilidade (SAR), a definição de grande modificação está no RBAC 01:

“Grande modificação significa uma modificação não listada na especificação técnica aprovada da aeronave, motor ou hélice e que:

a) pode afetar substancialmente o peso, balanceamento, resistência estrutural, características de vôo e de manobrabilidade ou qualquer outra característica ligada à aeronavegabilidade; ou

b) não é executada de acordo com práticas aceitáveis ou que não pode ser executada usando operações elementares.”

Adicionalmente, o Apêndice A do RBAC 43 (http://www2.anac.gov.br/biblioteca/rbac/RBAC43.pdf) apresenta uma lista com exemplos de grandes modificações.

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