Lupa

Atendendo a pedido da APPA - AOPA Brasil, a ANAC divulgou detalhes das irregularidades que motivaram a proibição de operações de 92 das 350 aeronaves da Aviação Geral fiscalizadas em aeroportos de São Paulo, durante o último mês de maio.

A vasta maioria dos casos envolveu situações que claramente não significam riscos relevantes à segurança operacional, como foi anunciado pela Agência e divulgado pela mídia durante as fiscalizações. A ausência ou desatualização de documentos de porte obrigatório a bordo e outros itens de baixo risco potencial foram as principais não conformidades encontradas, como se pode verificar na tabela abaixo, fornecida pela GGAF (Gerência Geral de Ações Fiscais), da ANAC:

Irregularidades Total
ELT sem registro 10,53%
Sem plaqueta de Identificação 9,47%
Manual de voo desatualizado 8,42%
Problemas com extintor 8,42%
GPS desatualizado 7,37%
Grande Modificação sem aprovação 7,37%
Instalação de Equipamentos não autorizada 6,32%
Sem seguro a bordo 5,26%
Danos não registrados 5,26%
Rotaer desatualizado 3,16%
Sem Diário de Bordo 3,16%
IAM Vencida 2,11%
Reparo sem dado técnico aprovado 2,11%
Sem manual de voo 2,11%
Rotaer não apresentado 2,11%
MEL não aprovada 2,11%
Sem licença Estação válida 2,11%
Não apresentou CA Válido 2,11%
Sem pintura de instrução 2,11%
Compensação de Bússola Vencido 2,11%
Radio HF inoperante 2,11%
Sem NSCA 3-8 1,05%
Falta descarregadores estáticos 1,05%
Lâmpadas de Navegação Inoperantes 1,05%
Rastreabilidade de magneto 1,05%
Total geral 100%

A APPA - AOPA Brasil ressalta que sempre apoiou e continuará a apoiar toda e qualquer iniciativa de fiscalização promovida pelos Gestores da Aviação Civil brasileira, inclusive porque fiscalizar é parte das suas obrigações legais.

No entanto, a APPA - AOPA Brasil não concorda com a forma como a ANAC divulgou os resultados das fiscalizações, em particular na Nota Oficial do dia 13/05 (http://www.anac.gov.br/Noticia.aspx?ttCD_CHAVE=979&slCD_ORIGEM=29) em que alegava ter suspendido a operação de aeronaves em função de irregularidades que "poderiam ter colocado em risco a segurança das operações". A opinião pública abordada dessa forma pela Agência Reguladora, pode ter sido levada a crer na existência de riscos que não são factíveis, na grande maioria dos casos, como a própria Agência demonstra na tabela acima.

Entendemos que obrigações estabelecidas em normas que estejam vigorando devem ser cumpridas e que o seu descumprimento deve ser coibido pela Autoridade competente. Porém, informar com clareza as normas em vigor é função anterior à fiscalização, o que se sabe que não vêm ocorrendo com a qualidade necessária.

Em reunião com a GGAF, a APPA propôs uma ação pontual de esclarecimento oficial, aos operadores de aeronaves da Aviação Geral, a respeito das normas em vigor, pois muitas vezes não se encontra um entendimento único sobre tais regras nem mesmo entre os quadros da própria Agência.

Essa proposta de ação de esclarecimento  já foi apresentada a Superintendência de Segurança Operacional e de Aeronavegabilidade e a APPA espera em pouco tempo divulgar um conjunto de informações claro e preciso, que esclareça definitivamente dúvidas até hoje não sanadas pela Agência e que evitem que operadores de aeronaves acabem cometendo irregularidades até involuntariamente.

Divulgar informações precisas é um fator indispensável à segurança da aviação e nesse caso, no entendimento da APPA, a ANAC não cumpriu adequadamente o seu papel de informar, antes de fiscalizar.

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