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Reunido no dia 10-04-13, na Sede da ANAC, em Brasilia-DF, o Conselho Consultivo da Agência tomou conhecimento formal dos Relatórios Finais da Câmaras Técnicas da Regulamentação da Aviação Geral (APPA_ANAC_V10042013_RevFinal) e do Aerodesporto (3.1 - Aviação Desportiva e Amadora - Conclusão).

Toda a Diretoria da Agência e o Conselho Consultivo foram apresentados à situação caótica e aos riscos operacionais que a falta de políticas e ações pode estar adicionando às atividades, bem como a urgência com que as soluções precisam ser providenciadas.

"Não é mais tolerável a situação. Sem prestar serviços decentes à grande maioria, que segue as regras, a ANAC coloca em risco a sua reputação junto a toda a comunidade. A Aviação Geral quer uma Agência operacional, que contribua com o setor, que cresce vigorosamente apesar de tantos entraves", afirma George Sucupira, Presidente da APPA, uma das Entidades coordenadoras da Câmara Técnica da Aviação Geral.

Humberto Branco, da APPA e Conselheiro da ANAC, lembra que "o Relatório apresentado baseou-se num diagnóstico e apontou claramente 4 focos prioritários de ação, que já vinham sendo demandados à Agência: (1) Solução imediata dos serviços prestados nas áreas de Licenças e Habilitações; (2) flexibilização total para o uso de todas as tecnologias disponíveis, portáteis ou não, em aeronaves de pequeno porte (abaixo de 5.700 kg.); (3) recuperação e garantia de espaços para treinamento em todas as áreas terminais do Brasil. Sem treinar, como podemos operar em segurança? (4) divulgação clara e objetiva de todos os direitos assegurados aos pilotos e proprietários de aeronaves no Brasil, operando sob o RBHA 91. Não somos contra nenhuma fiscalização que encontre e puna violadores, mas não podemos admitir que a comunidade inteira seja tratada sem serviços estruturados, respeito e eficiência, como ocorre em muitos casos hoje em dia, não só pela ANAC mas por outros Entes Reguladores".

A Diretoria da ANAC pronunciou-se e comunicou que responderá brevemente todos os itens apontados no Relatório, indicando as ações que serão colocadas em andamento pois reconhece a existência de dificuldades inaceitáveis. Na mesma reunião, a agência divulgou seu Programa de Fortalecimento Institucional, que pretende reestruturar a Agência e priorizar a solução de diversos problemas hoje enfrentados pelos usuários.

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