Casa_Civil

A SAC - Secretaria de Aviação Civil, encaminhou resposta (Nota Informativa nº 003.2013.DEOUT.SPR.SAC-PR) a questionamento apresentado pela APPA, em 02 de Janeiro de 2013, quando a Associação solicitou esclarecimentos a respeito do Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos, divulgado pela Exmª Srª Presidente da República no dia 20 de dezembro de 2012.

Como aspectos positivos da resposta encaminhada pela SAC à APPA, vale destacar:

1. A crescente representatividade da APPA junto a diferentes esferas do Poder Público brasileiro, diretamente relacionadas às atividades aeronáuticas. Os esforços da APPA em manter-se com intensa e produtiva interlocução com as Autoridades nos permite manter abertos canais de diálogo que são indispensáveis ao trabalho de proteção da Aviação Civil brasileira, em particular da Aviação Geral.

2. As iniciativas institucionais mais recentes da APPA têm oferecido acesso e interlocução direta junto as Autoridades Aeronáuticas nacionais, intensificando a troca de informações técnicas, correção de rumos em políticas e decisões que afetam diretamente a Aviação Geral.

3. Têm-se um documento oficial, que busca explicar o caráter "residual" que foi atribuído à Aviação Geral no Programa de Logística anunciado, bem como explicações que colocam luz sobre os marcos regulatórios que o governo brasileiro vem buscando criar no âmbito dos investimentos em infraestrutura aeroportuária.

4. A Presidência da República, através da SAC, manifesta pública e oficialmente uma opinião a respeito da Aviação Geral, sua dimensão e importância, garantindo que independente do surgimento de novos aeroportos civis públicos, a serem explorados através de autorizações, "a Aviação Geral continuará tendo acesso normalmente à rede de aeroportos civis públicos existentes no país".

"O trabalho de interação político-institucional não é uma corrida de 100 metros rasos, mas uma maratona, em que cada passo é importante para chegar aos seus objetivos", analisa George Sucupira, Presidente da APPA. Nesse espírito, a resposta da SAC deve ser considerada muito importante para que possamos compreender melhor os planos do governo brasileiro para com a Aviação Geral, bem como o conjunto normativo que se está modificando ou instituindo.

A APPA tem consciência que a Aviação Civil brasileira encontra-se em pleno processo de transformação e que a força da Associação é indispensável para que a Aviação Geral tenha seus direitos protegidos e espaços de crescimento garantidos. É certo que só se consegue atuar institucionalmente quando se tem acesso, há domínio sobre os assuntos técnicos em pauta e se conhece a política em vigor.

%d blogueiros gostam disto:
Pular para a barra de ferramentas