No dia 20 de Dezembro de 2012, a Exmª. Srª. Presidente da República divulgou o Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos, em solenidade promovida em Brasilia-DF. A Apresentação do Programa pode ser baixada aqui: Programa_Aeroportos_Dez12.

É inquestionável que já passou da hora do Brasil voltar a contar com uma Rede de Aeroportos, atendida por vôos regulares, que se aproxime do que um dia já existiu, há 40, 50 anos. Atualmente, sabe-se que pouco mais de 100 cidades são servidas pela Aviação Comercial Regular e que 70 aeroportos respondem por mais de 90% do tráfego de passageiros no Brasil, uma evidente distorção.

Nesse sentido, a APPA tem somente a elogiar a intenção do Governo e espera que o Programa saia do papel e se transforme em realidade.

Porém, na divulgação do Programa, a APPA e vários dos seus Associados, identificaram um viés preocupante na visão que o Governo pode ter sobre o papel desempenhado pela Aviação Geral. No entendimento da APPA, o Governo não acerta ao atribuir, no documento,  caráter "residual" a essa atividade, tal como descreve, de maneira explícita e grifada.

Não se sabe se por desconhecimento do funcionamento do setor aéreo ou da importância que a Aviação Geral já assumiu em todo o Brasil, não há como compreender e muito menos concordar com a tese apresentada pelo Governo, que parecer crer numa eventual concorrência entre a Aviação Comercial Regular e a Aviação Geral. Ignorar a complementariedade das atividades e desconhecer a complexidade do setor são fatos considerados graves, que preocuparam a APPA.

Ao reforçar o caráter "residual" da Aviação Geral e dizer que essa "não interferirá no tráfego da Aviação Comercial Regular", o Governo demonstra desconhecer a complementariedade das duas atividades, mostra estar preocupado com um problema inexistente e ignora os relevantes papéis já desempenhados pela Aviação Geral (em especial nas regiões que o Programa pretende atender). Além disso, ao trazer essa discussão à tona, da maneira como fez, o Governo não contribui para a melhoria do funcionamento da Aviação Civil como um todo, pois produz desinformação ao invés de esclarecimento.

Diante da evidência de equívocos do Programa no que se refere a complementariedade e interrelação das atividades desempenhadas pela Aviação Geral e Comercial Regular, a APPA tomou a iniciativa de encaminhar, no dia de ontem, à Exmª. Srª. Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, um comunicado (AVGERAL_CASACIVIL_AEROPORTOS), onde busca apontar as imperfeições identificadas e prover os esclarecimentos necessários.

Adicionalmente, a APPA solicitará inclusão de menção a esse tema, por considerá-lo relevante, na próxima reunião do Conselho da ANAC, que se realizará em Brasilia-DF, no dia 16 de Janeiro.

A APPA, com esse pronunciamento, reitera a sua certeza de que o Brasil encontrará seus caminhos de desenvolvimento quanto mais for capaz de fazer uso intenso e inteligente da Aviação como instrumento integrador, reforçando todas as suas atividades, sejam elas desempenhadas pela Aviação Geral ou pela Aviação Comercial Regular, que em todo o mundo civilizado se complementam de forma harmônica e eficiente.

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