NotíciasDecisão judicial e polícia passarão a ser itens de porte obrigatório para a aviação brasileira?05/04/2019
Conhecida de longa data da AOPA Brasil, por maus motivos, a SOCICAM tornou-se ré em ação movida pelo Aeroclube de Ilhéus, associado da AOPA Brasil, junto a Justiça Federal do Estado da Bahia. Em decisão da meritíssima senhora juíza Carine Nassri da Silva, foi concedida liminar em procedimento de obrigação de fazer, com tutela de urgência, para que a SOCICAM autorize acesso de caminhão tanque, nas dependências do aeroclube, que desde 1.941 presta imprescindíveis serviços à aviação no Brasil.
Repetindo práticas das mais variadas e "heterodoxas", a SOCICAM vinha solenemente ignorando as autorizações previamente concedidas pela então administradora do aeroporto, a Infraero, pela ANP e pelo Corpo de Bombeiros, para que o Aeroclube pudesse ter seu tanque de combustível reabastecido regularmente.
Audiência de conciliação foi agendada e espera-se que a questão se resolva, mas o que fica evidenciado nesse caso é que o abuso de poder dos operadores aeroportuários, no Brasil, está fora do controle das autoridades que deveriam cuidar da aviação, no caso a ANAC e a SAC.
A política brasileira tornou-se caso de polícia e de justiça, há muito tempo. Caso SAC e ANAC não tomem providências para reequilibrar a relações entre a aviação geral e os aeroportos, em breve pilotos brasileiros precisarão passar a portar cópia de decisões judiciais para usar aeroportos.
A AOPA Brasil, historicamente, recorre à justiça depois de esgotados todos os esforços razoáveis de diálogo administrativo com as autoridades aeronáuticas porque, entre outras coisas entende que no nosso caso, a segurança da operação não pode ficar sujeita, liminarmente, a decisões judiciais. Contudo, considerando-se a morosidade e passividade das autoridades, tememos que a justiça torne-se o caminho por onde o "diálogo" se processará.
No caso em questão, envolvendo a SOCICAM, maior ainda a apreensão. Recentemente vitoriosa em leilão de concessão, os aeroportos que estão no coração do agronegócio brasileiro estarão sob a administração desse tipo de gestor.
