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NotíciasAgenda de trabalho com SAC e ANAC: confira a pauta.03/02/2020

AOPA Brasil, Ministério da Infraestrutura (SAC - Secretaria de Aviação Civil) e ANAC se reuniram no dia 29/01, na sede da Secretaria para formalização de pauta de trabalho e prioridades para 2020, com a participação dos diretores do SINDAG - Sindicato das Empresas de Aviação Agrícola, Thiago Magalhães e Francisco Silva.

Com a presença do secretário de aviação civil, Ronei Glanzmann, dos diretores interinos da ANAC, recém nomeados, Ricardo Catanant e Tiago Sousa Pereira e do Gerente de Regulação Econômica da ANAC, José Barreto. Prestigiou a reunião também o Senador da República José Carlos Heinze (Progressistas-RS), grande apoiador dos pleitos da aviação geral no Congresso Nacional.

"Há inúmeras demandas e oportunidades para a aviação geral brasileira, mas agora o setor precisa poder voltar a operar. Operar significa acessar aeroportos com tarifas razoáveis, comprar combustível com preços justos, rompendo os cartéis instalados nos principais aeroportos e havendo segurança jurídica, no caso dos "Experimentais", cujo tema do sobrevoo de áreas densamente povoadas precisa ser resolvido de uma vez por todas", apontou Humberto Branco, presidente da AOPA Brasil.

A agenda de trabalho, daqui em diante coordenada pela AOPA Brasil e pela SAC, definiu esses três itens como prioritários, com respectivos responsáveis e prazos de resolução.

Tarifas Aeroportuárias: O diretor Tiago Pereira, da ANAC, tomará as providências para que os concessionários que ao longo de 2019 não responderam adequadamente as propostas formais feitas pela AOPA Brasil, sejam forçados a agir, sob pena de terem suas liberdades tarifárias revogadas imediatamente. Concomitantemente, o secretário Ronei Glanzmann retomará diálogo com a Infraero para que a política de redução de preços, já em vigor para o Campo de Marte, em São Paulo, se estenda para mais aeroportos pelo Brasil.

Competição na distribuição e preços de combustíveis: A SAC, na pessoa do seu secretário, irá incluir, imediatamente, a gasolina de aviação em todos os esforços em curso do governo federal para a redução de impostos incidentes sobre o combustível, particularmente PIS, COFINS e CIDE. Além disso, a ANAC irá notificar espontaneamente ou por demanda da AOPA Brasil, todos os aeroportos, sobre a liberdade dos seus usuários poderem adquirir combustíveis de quem bem entenderem, sem limitação aos distribuidores ou revendedores que lá operarem postos de abastecimento.

Sobrevoo de áreas densamente povoadas por aeronaves "Experimentais": reconheceu-se não haver mais motivo para a demora da agência reguladora se posicionar sobre o assunto, resolvendo a lacuna jurídica existente. O diretor da ANAC, Ricardo Catanant, incumbiu-se de atuar na interlocução direta com as Superintendências de Aeronavegabilidade e de Operações para que o assunto se resolva. No mesmo dia 29/01 ocorreu reunião do diretor com os superintendentes e neste momento a AOPA Brasil mantém-se em contato com a agência para a definição dos prazos e próximos passos para a solução.

A agenda será acompanhada continuamente pela AOPA Brasil e SAC e novos temas poderão ser incluídos em pauta na medida em que as prioridades forem sendo resolvidas.












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